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publicado em 26 de junho de 2019

A Corregedoria Geral da Justiça – CGJ do Estado do Mato Grosso, no dia 19/06/2019, tornou público o Provimento de n° 22/2019 – CGJ

A Corregedoria Geral da Justiça – CGJ do Estado do Mato Grosso, no dia 19/06/2019, tornou público o Provimento de nº 22, onde apresenta a padronização dos procedimentos nos processos de georreferenciamento de imóveis rurais, previstos nos parágrafos 3º, 4º e 13º do artigo 176 da Lei de nº 6.015/73 – Registros Públicos.

Essa padronização era muito aguardada pelos profissionais da área e, também pelos Cartórios de Registro de Imóveis pois, tal provimento versa especialmente quanto as dúvidas geradas no que diz respeito na obrigatoriedade ou não de assinaturas dos confinantes nas cartas de reconhecimento de limites.

Acesse o link para download do Provimento