Texto permite remoção de vegetação em Áreas de Preservação Permanente sem verificação de informações
Em meio à crise de imagem do Brasil por causa do aumento do desmatamento no país, o Mato Grosso aprovou uma lei que afrouxa o licenciamento ambiental.
Proposta pelo governador Mauro Mendes, do DEM, o projeto já havia sofrido mudanças após a pressão de entidades ligadas à causa socioambiental.
O texto antigo autorizava o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em terras indígenas ainda não homologadas.
No entanto, entidades socioambientais argumentam que o projeto ainda traz ameaças ao meio ambiente.
Pelo texto atual, fica permitida a remoção de vegetação em Áreas de Preservação Permanente sem que as autoridades precisem confirmar a veracidade das informações prestadas no Cadastro Ambiental Rural.
Essa regra contempla projetos considerados de baixo impacto ambiental, de interesse social ou em casos de intervenção de utilidade pública.
Outro ponto polêmico é o que autoriza a Secretaria estadual do Meio Ambiente a liberar a Licença Ambiental Simplificada.
Essa medida suprime etapas do processo de licenciamento ambiental, que atualmente tem três fases: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
Em abril deste ano, o Supremo já havia declarado inconstitucional uma lei semelhante no Amapá, que estabelecia uma licença ambiental única para atividades do agronegócio.
Fonte: EPOCA