Quem quiser consultar os principais atos normativos da legislação agrária brasileira relacionados à atuação do Incra, agora precisa apenas ter um smartphone em mãos.
Cartórios de todo Estado deverão seguir uma padronização nos documentos solicitados para registro da Certificação.
A Anoreg MT (Associação dos Notários e Registradores) divulgou o Comunicado nº 01/2020 que trata da dispensa de assinaturas de confrontantes nos processos de georreferenciamento.
Boa práticas e conformidade legal para construção de unidades rurais.
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União...
Padronização dos procedimentos nos processos de georreferenciamento de imóveis rurais, previstos nos parágrafos 3º, 4º e 13º do artigo 176 da Lei de nº 6.015/73 – Registros Públicos.
