Quem quiser consultar os principais atos normativos da legislação agrária brasileira relacionados à atuação do Incra, agora precisa apenas ter um smartphone em mãos.
Cartórios de todo Estado deverão seguir uma padronização nos documentos solicitados para registro da Certificação.
Boa práticas e conformidade legal para construção de unidades rurais.
Padronização dos procedimentos nos processos de georreferenciamento de imóveis rurais, previstos nos parágrafos 3º, 4º e 13º do artigo 176 da Lei de nº 6.015/73 – Registros Públicos.
