Outorga: é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Estado permite, por prazo determinado, o uso de recursos hídricos.
Importante também saber
- Garante o gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo;
- Minimizar conflitos entre usuários, considerando os limites de cada corpo hídrico.
Captação Superficial
Captação de água em minas, córregos ou rios, por meio de bombeamento ou por gravidade.
Captação Subterrânea
Captação de água em poços tubulares, que podem ser chamados de poços artesianos, podendo ser necessário bombeamento.
