O licenciamento ambiental para atividades de criação de gado não é apenas uma exigência legal — é um passo essencial para garantir que sua produção esteja alinhada com as normas ambientais, evitando multas e assegurando benefícios como acesso a crédito e regularização fundiária.
Neste post, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o licenciamento bovino, seus tipos, quando é necessário e por que contar com suporte técnico faz toda a diferença.
O que é o licenciamento bovino?
O licenciamento bovino é um processo obrigatório de avaliação e autorização ambiental para atividades relacionadas à pecuária (corte, leite ou confinamento). Seu objetivo é garantir que o uso do solo, da água, o manejo de resíduos e o respeito à vegetação nativa ocorram de forma sustentável, minimizando impactos ambientais e assegurando a conformidade com a legislação vigente.
Quando ele é necessário?
Nem toda criação de gado exige licenciamento, mas ele se torna obrigatório em situações como:
- Confinamentos, semi-confinamentos ou atividades de larga escala;
- Instalações que geram resíduos orgânicos significativos;
- Atividades em áreas ambientalmente sensíveis ou de preservação (APPs);
- Abertura de pastagens mediante desmatamento.
A exigência e o tipo de licença variam conforme o número de cabeças de gado e o potencial poluidor da atividade, sendo definidos pelas normas ambientais estaduais.
Tipos de licenciamento
Existem dois tipos principais de licenciamento:
- Licença Ambiental Simplificada (LAS): Aplicada a empreendimentos de menor porte e menor impacto ambiental.
- Licenciamento trifásico (LP, LI, LO): Mais completo e exigido para atividades com maiores impactos ambientais. É composto por três etapas:
- Licença Prévia (LP): Avalia a viabilidade ambiental do projeto.
- Licença de Instalação (LI): Autoriza a construção das estruturas.
- Licença de Operação (LO): Permite o funcionamento e a produção (como a ordenha de leite, por exemplo).
O que é avaliado no processo?
Durante o licenciamento, os órgãos ambientais analisam:
- Uso e conservação do solo;
- Preservação da vegetação nativa;
- Qualidade e uso dos recursos hídricos;
- Manejo de resíduos e efluentes (proibido lançá-los diretamente em corpos d’água);
- Controle de vetores como insetos e roedores.
Renovação e vantagens de estar regularizado
A licença tem validade e deve ser renovada antecipadamente (recomenda-se iniciar o processo com pelo menos 120 dias de antecedência). Durante a análise, é possível manter a validade da licença por meio da Certidão de Renovação por Prorrogação Automática (CRPA).
Estar devidamente licenciado traz uma série de vantagens:
- Evita autuações e embargos;
- Garante a regularidade ambiental da propriedade;
- Facilita o acesso a crédito e programas de incentivo governamentais;
- Valoriza a imagem do produtor junto ao mercado e à sociedade.
A importância do suporte técnico
O processo de licenciamento pode ser complexo, especialmente nos casos de licenciamento trifásico. Por isso, contar com a orientação de profissionais qualificados, como engenheiros agrônomos, biólogos e consultores ambientais, é essencial para assegurar que todas as exigências sejam cumpridas de forma ágil e eficiente.
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