Quem planeja abrir uma área para uso alternativo do solo em Mato Grosso deve avaliar, antes de protocolar o pedido de autorização, quais espécies da flora estão presentes e se o projeto pode ser ajustado para preservá-las. A presença de espécies vulneráveis, ameaçadas de extinção ou proibidas de corte influencia tanto a elaboração do projeto quanto as medidas que poderão ser exigidas caso a supressão seja autorizada.
A Instrução Normativa SEMA/MT nº 05/2026, publicada em 2 de outubro de 2026, define como apresentar, executar e monitorar essas medidas. Consulte a íntegra da Instrução Normativa nº 05/2026.
O que o Plano de Exploração Florestal deve demonstrar?
Quando o Plano de Exploração Florestal (PEF) prevê a retirada de exemplares protegidos, ele deve demonstrar por que nenhuma alternativa técnica e locacional permite preservá-los. Também deve avaliar a importância da área para a conservação das espécies identificadas e propor medidas para reduzir os impactos e, quando cabível, compensá-los.
Na prática, essa avaliação pode levar a um ajuste no perímetro da intervenção ou no traçado de um acesso para preservar parte dos exemplares. O plano também pode prever medidas para proteger as árvores que permanecerão na área durante a execução do projeto.
Como funciona a compensação ambiental?
Para espécies vulneráveis, a norma prevê alternativas como reposição florestal proporcional ao volume suprimido, comprovação da viabilidade de conservação da espécie em Reserva Legal ou plantio compensatório. Quando a alternativa adotada é o plantio, são exigidas pelo menos cinco mudas da mesma espécie por exemplar autorizado para supressão, com monitoramento.
Para espécies ameaçadas de extinção ou proibidas de corte, se a SEMA/MT autorizar a retirada em caráter excepcional, a compensação exige o plantio de pelo menos dez mudas da mesma espécie por exemplar autorizado para supressão. As medidas de redução de impacto aplicáveis também devem ser cumpridas.
O que o plantio compensatório exige?
Sempre que o plantio for adotado ou exigido, o PEF deve incluir um Plano de Plantio Compensatório assinado por profissional habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente. O plano deve prever de onde virão as mudas, onde serão plantadas, como serão mantidas e em que situações será necessário replantar.
A norma prevê monitoramento por pelo menos três anos a partir da implantação e exige que o relatório técnico final demonstre uma taxa de sobrevivência de pelo menos 50% para cada espécie plantada. Por isso, a manutenção e o acompanhamento das mudas precisam entrar no cronograma e no orçamento desde a preparação do pedido.
Conte com a VERTICE antes de protocolar o pedido
Identificar as espécies em campo antes de fechar o traçado do projeto permite avaliar o que pode ser preservado e dimensionar as medidas exigidas para o imóvel.
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