A chegada do CAR Digital trouxe um grande alívio para o agronegócio. A promessa de validação automática destravou filas históricas de processos que aguardavam análise de um técnico do órgão ambiental há anos. Para propriedades com perfis mais simples — como áreas 100% consolidadas com agricultura ou 100% de vegetação nativa — o sistema automático avançou muito, permitindo o uso da validação para desembargos e liberação de crédito.

No entanto, a inteligência artificial dos satélites ainda tem limitações. Quando a tecnologia se depara com a complexidade da natureza, os erros acontecem.

Como foi destacado no episódio recente do nosso podcast Conexão Vertice:

“O grande problema do CAR Digital está nas propriedades mais complexas. O sistema automático acaba indicando rios em locais onde eles não existem na realidade, e é exatamente nessa hidrografia incorreta que a maioria dos produtores esbarra, exigindo laudos de campo para a devida correção.”

Mas por que esse erro acontece e como ele afeta a sua fazenda?

A Confusão do Satélite em Relevos Acidentados

O problema se concentra em propriedades localizadas em regiões com relevo muito acentuado e presença de furnas. Em Mato Grosso, cidades como Guiratinga, Poxoréu, Alto Garças e Tesouro são exemplos clássicos dessa geografia mais intensa.

Nessas áreas, o sistema automático de leitura do CAR Digital frequentemente confunde as sombras e as formações do relevo acidentado com cursos d’água. O resultado é que o produtor recebe a validação do seu CAR, mas com uma “surpresa”: o sistema aponta rios fantasmas cortando a sua lavoura ou pastagem.

O Risco do Falso Déficit Ambiental

Você pode pensar: “Se o rio não existe na vida real, não há problema”. Pelo contrário! Para o sistema, onde há um rio, exige-se uma Área de Preservação Permanente (APP).

Se o produtor aceita a validação automática sem contestar, ele pode ser penalizado por uma compensação ambiental indevida. A propriedade passará a constar com um déficit ambiental irreal, o que pode travar o acesso a linhas de crédito rural nas instituições financeiras, já que os bancos exigem a regularidade ambiental total para liberar os recursos. O sistema digital apenas processa de forma “nua e crua” o que o satélite interpretou, sem considerar o histórico ou as especificidades de isenção que o produtor possa ter direito pelo Código Florestal.

Como Resolver a Discordância Geográfica?

A boa notícia é que o produtor não precisa aceitar esse erro do sistema. Existe dentro do CAR Digital a opção de registrar uma “discordância geográfica”.

No entanto, resolver essa discordância não é tão simples quanto apenas apertar um botão e apagar o rio do mapa. O processo demanda comprovação técnica. É preciso realizar um laudo de campo minucioso para provar ao órgão ambiental que aquele apontamento do satélite está equivocado.

Esse trabalho é técnico e, muitas vezes, exige aguardar o período climático e de chuvas específico para ir a campo documentar, de forma irrefutável, que a água não corre por aquele local. É um processo que vai para uma análise separada e humana dentro do órgão.

A Prevenção é o Melhor Negócio

Não espere a véspera do fechamento do seu crédito rural para descobrir que a sua propriedade foi validada com rios que não existem. A revisão do CAR Digital por profissionais qualificados garante que o seu patrimônio não sofra restrições infundadas.

Sua fazenda fica em uma região de relevo complexo e você discorda da hidrografia apontada no seu CAR?

Nossa equipe possui a expertise necessária para realizar laudos de campo e conduzir processos de retificação e discordância geográfica.

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O agronegócio brasileiro vive um momento de atenção. Entre os desafios climáticos recentes e a volatilidade do mercado, um novo obstáculo tem tirado o sono de muitos produtores rurais na hora de financiar a próxima safra: a tolerância zero das instituições financeiras com pendências documentais.

Como foi muito bem pontuado no segundo episódio do nosso podcast Conexão VERTICE:

“A dificuldade financeira no agro ela está instaurada. Viemos agora com alguns problemas climáticos e não podemos deixar de comentar que teve uma explosão de recuperação judicial. Então toda a instituição financeira seja privada ou seja pública tem se tornado mais exigente na liberação de crédito”.

Mas o que esse “rigor extremo” significa na prática para o produtor? Significa que a era do improviso documental acabou.

O “Pente-Fino” Documental e os Entraves de Crédito

Com o aumento dos riscos operacionais e financeiros, os bancos blindaram suas operações de crédito rural. Hoje, ao solicitar um financiamento, a instituição financeira realiza um cruzamento de dados rigoroso. O analista do banco vai verificar se o nome e o CPF do proprietário estão rigorosamente iguais e coerentes em todos os sistemas: na Matrícula do imóvel, no Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Se a matrícula diz que a fazenda é do “José”, mas o CAR está no nome do “Ricardo” (o antigo dono), a operação trava na mesma hora. O banco não aprova e o crédito não sai enquanto a situação não for 100% regularizada.

A Cultura do “Contrato de Gaveta” cobrando seu preço

Historicamente, muitos negócios imobiliários rurais no Brasil são feitos por meio de contratos de compromisso de compra e venda (o famoso contrato de gaveta), sem a imediata lavratura de uma escritura pública de compra e venda e o seu devido registro na matrícula do imóvel. O problema é que, para o mundo jurídico e financeiro, “só é dono quem registra”.

Quando o produtor deixa para atualizar a documentação de uma área que comprou, desmembrou ou anexou apenas no momento em que precisa do dinheiro do banco — muitas vezes numa “sexta-feira, às 3 horas da tarde” para fechar a operação —, ele se depara com a dura realidade de que processos de regularização ambiental e fundiária levam tempo e não se resolvem do dia para a noite.

Além disso, os cadastros hoje estão todos interligados. A emissão do CCIR no Incra e as atualizações no CAR dependem diretamente do que consta averbado e registrado na matrícula do imóvel. Hoje, inclusive, tornou-se obrigatório ter o recibo do CAR registrado à margem da matrícula.

Prevenção: O Melhor Caminho

Diante do cenário atual de restrição de crédito e rigor das instituições, a regularização fundiária e ambiental deixou de ser uma mera burocracia e passou a ser urgente e essencial para o desenvolvimento da propriedade rural. Atualmente, praticamente não há espaço para déficits no CAR, pois a regularidade ambiental tornou-se requisito básico não apenas para crédito, mas também para venda a frigoríficos e registros em cartório.

A grande lição que fica é a prevenção. Manter o CAR atualizado e garantir a segurança jurídica por meio do registro correto da propriedade são os únicos caminhos seguros para garantir que o seu fluxo de caixa não seja interrompido na hora que você mais precisa.

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O post Em 12 anos, apenas 3% das análises do Cadastro Ambiental Em 12 anos, apenas 3% das análises do Cadastro Ambiental Rural foram concluídas, apontam dados obtidos com exclusividade pelo g1Rural foram concluídas, apontam dados obtidos com exclusividade pelo g1 apareceu primeiro em Vertice.

O QUE É CADASTRO AMBIENTAL RURAL?

O Cadastro Ambiental Rural, conhecido como CAR, foi criado para auxiliar a administração pública na regularização de propriedades e posses rurais (lei 12.651/2012).

O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, com objetivo de integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente, das áreas de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa e posses rurais do país.

A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel. O cadastro é uma base de dados usado para controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como para planejamento ambiental e econômico das propriedades.

Esse registro é obrigatório e todos os proprietários ou possuidores de imóveis rurais, devem fazê-lo.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO CAR?

O CAR serve de base (e é obrigatório) pra realização de todas as atividades da propriedade, incluindo licenciamentos, limpeza de áreas, financiamentos, venda da produção agrícola e pecuária e até mesmo pra exercer qualquer atividade de forma legal na propriedade.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO?

Se o proprietário for pessoa física

• Cópias dos documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado;

Se o proprietário for pessoa jurídica

• Cópias de Cartão CNPJ, contrato social atualizado e documentos pessoais do representante nomeado no contrato social;
• Procuração do proprietário dando poderes para representa-lo junto a SEMA;
• Matrícula(s) com até 90 dias de emissão ou documentos legítimos que comprovem a posse do imóvel.

COMO FAZER A INSCRIÇÃO NO CAR?

Procurar um responsável técnico é a forma mais indicada para que o seu CAR seja feito da maneira correta.
A VERTICE conta com uma equipe especializada, com mais de 700 CARs já elaborados e sempre pronta pra te atender, seja presencialmente ou através dos nossos canais de comunicação.

QUAIS OS BENEFÍCIOS DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL CAR?

A inscrição no CAR auxilia a vida do proprietário rural que pretende obter licenças ambientais, pois a comprovação da regularidade da propriedade acontecerá por meio da inscrição e aprovação do CAR.

O CAR validado é o ponto de partida para adesão ao PRA, que permite a regularização da área e normalmente é exigido para o desembargo da propriedade.

Também é a partir do CAR validado que são autorizados os Planos de Exploração Florestal, possibilitando assim a abertura de novas áreas produtivas de forma legal, evitando prejuízos com multas e embargos.

LISTA DE BENEFÍCIOS CAR

Conheça a lista de benefícios do CAR, que consta no site do Serviço Florestal Brasileiro do governo:

• Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado;
• Contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado;
• Geração de créditos tributários por meio da dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR;
• Condição para aprovação da localização da Reserva Legal;
• Linhas de financiamento para atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural, ou recuperação de áreas degradadas;
• Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfuração do solo, dentre outros utilizados para os processos de recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito;
• Condição para autorização da exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável;
• Condição para autorização de intervenção e supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal para atividades de baixo impacto ambiental.

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA PROPRIEDADE NÃO ESTAR INSCRITA NO CAR?

O proprietário poderá sofrer sanções como advertências ou multas, além de não poder comercializar sua produção ou obter nenhuma autorização ambiental e crédito rural.

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O pequeno produtor pode fazer o CAR de graça. Nesse caso, a responsabilidade é do governo, de acordo com o Art. 8º do Decreto 7830/12.

Por isso, o produtor deve se informar sobre qual órgão ambiental está fazendo o CAR no sindicato rural mais próximo.

Dúvidas? Nosso time ambiental esta apto a sanar todas as dúvidas que possuir quanto ao seu empreendimento.

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