Confira a seguir.

O que vem a ser a materialização do documento?

A materialização de documento é o processo onde o cartório aplica valor legal a um documento que foi assinado digitalmente através do certificado digital.

O processo de Georreferenciamento, por exemplo, caso não seja reconhecido firma em cartório, mas sim assinado digitalmente é exigido a materialização do documento.

Importante: Os arquivos assinados digitalmente devem ser assinados no formato .p7s.

Custos com a materialização

O custo atual* para materialização de um documento é de R$12/folha.

Levando-se em conta que um processo de Geo tem, em média, 50 páginas, o custo para materializar esse documento acaba ficando um pouco alto.

Vale, nesse caso, avaliar quanto ao deslocamento até o cartório para reconhecimento de firmas no documento in loco, ao invés de arcar com os custos da materialização.

*Valor base em Rondonópolis-MT/2022 – Você também pode consultar a tabela de preço de emolumentos através do endereço www.anoregmt.org.br/novo/tabela-de-emonumentos

Todos os documentos necessitam ser materializados em cartório?

Não. Existem alguns órgãos que aceitam os documentos assinados digitalmente.

• Intermat
• DNIT
• FUNAI
• SPU
• Incra
• Prefeituras

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A citada norma legal foi alterada posteriormente pelos Decretos 5.570/2005, 7.620/2011 e 9.311/2018.

Os imóveis rurais com área superior a 100 hectares estão obrigados a promover o georreferenciamento e solicitar a certificação em caso de desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer situação de transferência de imóvel rural.

???? Os prazos para as demais áreas em hectares (ha) são:
Áreas acima de 25 ha e abaixo de 100 ha: a partir de 20/11/2023;
Áreas abaixo de 25 ha: a partir de 20/11/2025.

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