Preservação ou conservação ambiental?

Os termos “preservação” e “conservação” ambiental possuem significados diferentes, embora sejam frequentemente utilizados como sinônimos. A preservação ambiental refere-se à proteção integral, sem interferência humana. Ela se faz necessária quando há risco de perda de biodiversidade, seja de uma espécie, um ecossistema ou de um bioma como um todo.

Por outro lado, a conservação ambiental está relacionada com o uso racional e sustentável dos recursos naturais, garantindo sua existência para as gerações futuras. Na prática, esse conceito prevê a relação harmônica entre os seres humanos e a natureza.

As Áreas de Proteção Permanentes podem ser entendidas como um exemplo de preservação, já que são áreas que possuem a finalidade de preservar os recursos naturais. Por isso, a exploração humana e qualquer supressão de vegetação é estritamente proibida.

Já as Unidades de Conservação (UC’s) podem ser consideradas como um exemplo de conservação, visto que estabelecem o uso sustentável (de baixo impacto ambiental) ou indireto de áreas naturais.

Qual a diferença entre uma APA e uma APP?

De acordo com o artigo 225º da Constituição brasileira, uma Área de Proteção Ambiental (APA), difere de uma APP por ser uma:

“área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”

Dessa forma, as APAs podem ser consideradas como unidades de conservação de uso sustentável.

O que são consideradas APPs?

O artigo 4° do Novo Código Florestal estabelece como Áreas de Preservação Permanente:

Faixas marginais

Faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
Outras áreas
Áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;
30 (trinta) metros, em zonas urbanas;
Áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento;
Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;
Encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive;
Restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
Manguezais, em toda a sua extensão;
Bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;
No topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25º, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;
Áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;
Em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.
Importância das Áreas de Preservação Permanente

As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas por Lei para mitigar os impactos socioambientais causados pela ação humana. Assim, elas possuem o objetivo de proteger os recursos hídricos, conservar a biodiversidade de espécies de plantas e animais, controlar a erosão do solo e, consequentemente, o assoreamento e a poluição dos cursos d’água.

Outra função das Áreas de Preservação Permanente é proporcionar a infiltração e a drenagem pluvial, contribuindo para a recarga dos aquíferos e diminuindo a ação das águas na dinâmica natural, evitando enxurradas, inundações e enchentes. Para isso, é necessário que essas áreas sejam monitoradas pelo poder público.

Fonte: ecycle.com.br

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Com todos esses desafios, antes da década de 1970, parecia impossível sonhar com segurança alimentar no Brasil. O Brasil não conseguia manejar seus recursos naturais e a produção e a produtividade da nossa agricultura eram muito baixas. A produção estava concentrada nas regiões Sul e Sudeste ─ fato agravado pelo tamanho continental e pela deficiência em logística. Havia constantes crises de abastecimento, elevadíssimos índices de pobreza rural e praticamente não havia conhecimento disponível sobre agricultura tropical nem políticas públicas adequadas. O resultado era um país conhecido apenas como produtor de café e açúcar. Mesmo com o nosso gigantesco território, éramos importadores de alimentos, veja só.

Apesar das condições adversas e desses desafios, o Brasil, por meio da Embrapa, das Universidades, das instituições de ciência e tecnologia e de um pujante setor privado, desenvolveu uma agricultura tropical avançada, baseada em ciência. Tudo isso apoiado em três grandes avanços: a nossa capacidade de transformar solos ácidos em solos férteis, de tropicalizar a produção (culturas agrícolas e animais) e de desenvolver uma inédita plataforma de práticas sustentáveis.

Assim a agropecuária brasileira conseguiu provar que Thomas Malthus estava errado! O famoso economista britânico previu, no início do século XIX, o crescimento da população em progressão geométrica, enquanto os meios de subsistência ─ como a produção de alimentos ─ cresceriam em progressão aritmética. Com essa diferença entre os ritmos de crescimento, em algum momento da história, não haveria uma forma de produzir alimentos suficientes para a população. Portanto, quando Malthus assumiu esses conceitos, ele subestimou a capacidade científica e tecnológica do homem e o que elas poderiam fazer para aumentar a produção e a produtividade dos principais produtos agrícolas e pecuários.

Durante muito tempo a previsão de Malthus se mostrou acertada. Parecia que o aumento da produção de alimentos só seria possível pela abertura de novas áreas. No início do século XX, entretanto, o uso dos fertilizantes revolucionou a agricultura e possibilitou o aumento da produtividade. Passamos, então, a produzir mais alimentos na mesma área.

Após algumas décadas, outras técnicas importantes, como o melhoramento genético de plantas e animais, a mecanização da produção, a introdução de novas tecnologias de plantio, irrigação, colheita e a produção em escala otimizaram a produção e se juntaram ao uso intensivo de produtos químicos (fertilizantes e defensivos) e, na segunda metade do século XX, o mundo conheceu a Revolução Verde, liderada pelo agrônomo americano Norman Borlaug, condecorado com o Prêmio Novel da Paz pelo feito.

Apesar desses avanços terem sido extremamente benéficos, uma nova agenda emergia. Em 1972, a Organização das Nações Unidas realizou a Conferência de Estocolmo, que foi a primeira tentativa de repensar a relação do homem com o meio ambiente, assim como os meios de produção. Nascia a busca pelo equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação da natureza ─ na época, o maior desafio se concentrava no controle da poluição atmosférica.

Desdobramentos ocorreram nos anos seguintes, como o Relatório Brundtland, de 1972, com a primeira definição de Desenvolvimento Sustentável – “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. Tivemos a Rio 92 ─ quando foi elaborada a Carta da Terra, e em seguida nasceram as Convenções de Biodiversidade, Desertificação e Mudança do Clima, assim como a Agenda 21 e outras plataformas importantes ─, a Rio+10, a Rio+20, dentre outras. Em 2015 a ONU liderou a formulação da Agenda 2030, que viabilizou um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal, além do Acordo de Paris, um tratado global para redução das emissões de gases de efeito estufa a partir de 2020.

Após séculos de desenvolvimento de ciência e décadas de negociação internacional, é possível traçar um paralelo com o conceito de gestão de Marshal Goldsmith: “o que nos trouxe até aqui não será o que nos levará adiante”. Temos um imenso conhecimento acumulado que nos permite afirmar que o modelo econômico dominante no mundo atual não é mais adequado para o futuro.

A boa notícia é que podemos mudar o futuro da produção de alimentos. O Brasil lidera nesse momento um grande esforço de geração e uso de tecnologias poupa-recursos, de baixa emissão de carbono, capaz de promover a expansão sustentável da produção agrícola. A integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) é o melhor exemplo de um sistema de produção que permite, de fato, tratar a sustentabilidade como negócio, aumentando a produção e a produtividade, agregando valor e fortalecendo a imagem do agronegócio.

A ILPF é uma estratégia de produção que integra diferentes sistemas produtivos, agrícolas, pecuários e florestais dentro de uma mesma área. Pode ser feita em cultivo consorciado, em sucessão ou em rotação, de forma que haja benefício mútuo para todas as atividades. Esta forma de sistema integrado busca otimizar o uso da terra, elevando os patamares de produtividade, diversificando a produção e gerando produtos de qualidade. Com isso, reduz a pressão sobre a abertura de novas áreas, além de proporcionar diversos outros benefícios ambientais (no solo, na água, nos animais e na atmosfera), econômicos (aumento e diversificação da produção, maior estabilidade e menor risco ao produtor e maior eficiência no uso de recursos) e sociais (geração de empregos, redução da sazonalidade do uso da mão de obra e qualificação de pessoal).

Nenhum outro país do mundo, nem mesmo os grandes players do agronegócio, possui as mesmas condições que o Brasil para avançar na produção sustentável de alimentos na próxima década! Contamos com uma estrutura de ciência e inovação que produziu em curto prazo uma revolução inédita no campo, além de produtores rurais criativos, ousados e aptos a empreender e inovar. Temos uma imensa e riquíssima área preservada, dividida em biomas de grande diversidade e potencial, como Amazônia, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa.

O Brasil provou que produzir e preservar é possível. Podemos chegar a 2030 como o maior produtor mundial de alimentos e ao mesmo tempo ser o país com maior área preservada do planeta. Para isso, precisamos valorizar nossa produção, melhorar a imagem do país no cenário internacional e investir mais na diversificação dos nossos sistemas produtivos, no fortalecimento das nossas cadeias de valor, na viabilização de estratégias de pagamento por serviços ambientais e na formação profissional.

Cometemos erros e acertos no passado. Existem, aproximadamente 50 milhões de hectares de pastagens degradadas no Brasil hoje, mas contamos com tecnologia e conhecimento para tornar essa área produtiva e, assim, multiplicar a produção de alimentos, fibra e energia sem necessidade de derrubar uma única árvore.

Fonte: neomondo.org.br

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