No caso do Paraná, que tem fronteira física com o Paraguai e a Argentina, 139 municípios estão sob legislação específica. São 5,5 milhões de hectares que precisam passar pela atualização. Em Cascavel, a medida abrange todas as propriedades, com exceção das que já fizeram a ratificação pelo procedimento antigo ou ainda que tiveram os títulos emitidos pelo governo federal ou pelo Incra.

As regras definidas estabelecem que para as propriedades com até 100 alqueires não há prazo definido para a ratificação. Para as áreas maiores o prazo estabelecido é  10 anos depois que a lei entrou em vigor, ou seja, outubro de 2025.

O prazo está curto frente a tanta burocracia. E a dificuldades externadas pelos produtores fez com que o Sindicato Rural Patronal de Cascavel realizasse um encontro para esclarecimento sobre como proceder para colocar a situação em dia.

O Assessor Técnico Comissão Assuntos Fundiários da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), José Henrique Pereira, destacou que a ratificação é muito importante. “Caso o produtor não faça a ratificação, o imóvel volta a integrar o patrimônio da União. Estamos a disposição para orientar quanto a documentação necessária e os procedimentos que precisam ser adotados”.

O presidente dos Núcleos dos Sindicatos do Oeste, Edson Luiz Chapla, reforçou que a busca do setor produtivo é pelo conhecimento, pela clareza e transparência. “Muitos não entendem a burocracia, a papelada e uma reunião assim é produtiva.

Na avaliação do diretor secretário do Sindicato Rural Patronal de Cascavel, Paulo Vallini, a ratificação dos imóveis de fronteira é um assunto discutido há décadas, mas que a partir de informações esclarecidas, o produtor tem condições de executar aquilo que lhe cabe e trabalhar com segurança.

Fonte: souagro.net

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