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Sema inicia 6ª edição Mutirão de Conciliação Ambiental nesta terça-feira (22) Iniciativa é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual,, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Judiciária Civil

Vertice MT — Tue, 22 Apr 2025 20:27:56 +0000

Começa nesta terça-feira (22.4), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, a 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental. Cerca de 300 processos foram selecionados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para tentativa de negociação. Com abertura prevista para as 8h, o mutirão seguirá até o dia 28.4, com atendimento nos períodos matutino e vespertino.

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para conciliar, o infrator deve se comprometer em não apenas regularizar a situação do seu imóvel ou empreendimento, como também efetuar o pagamento da multa com os descontos que estão previstos em norma. “A conciliação envolve não apenas a multa administrativa, mas todas as outras sanções relacionadas, como apreensões, embargos, e outras medidas restritivas de direito”, explicou.

Segundo ela, na 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental a Sema estará com uma equipe para orientar às pessoas que não foram inseridas nesta edição, mas que possuem interesse em obter informações sobre como aderir. “O objetivo do mutirão é trazer solução administrativa, civil e criminal para os ilícitos ambientais. Para solicitar a conciliação, a primeira avaliação que deve ser feita é se o interessado está de acordo com os termos que foram lavrados no auto de infração”, informou.

O passo a passo para a adesão à conciliação, conforme a secretária, inclui, além da concordância às informações contidas no auto de infração, a apresentação de requerimento junto à Sema com o detalhamento das medidas corretivas que foram adotadas e as que estão previstas; cronograma com os prazos para execução das ações; e proposta de parcelamento do débito ambiental originado do auto de infração.

Resultados

O Estado de Mato Grosso conseguiu, em cinco mutirões de conciliação ambiental, a resolução pacífica de conflitos em 779 processos. Os acordos celebrados contemplaram a obrigatoriedade de reposição florestal de 19.975,3624 hectares.

Os acordos celebrados nos mutirões estabeleceram também a obrigatoriedade de pagamento de mais de R$ 107 milhões a título de indenizações e compensações pelos danos ambientais causados. Somente em multas administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente foram R$ 77 milhões.

Em 2024 foram depositados R$ 27 milhões ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, oriundos desses acordos. Os recursos foram aplicados na defesa do meio ambiente em projetos de revitalização urbanística de parques, pagamentos de atendimentos clínicos de animais silvestres, aquisição de bens móveis, de sistemas, obras, entre outras iniciativas.

Já oram direcionados 1.500 processos aos mutirões de conciliação ambiental. O percentual de conciliação foi de 51,9%. A iniciativa é realizada por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.

Fonte: secom.mt.gov.br

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Governo de MT estabelece período proibitivo de uso do fogo com prazos ampliados e diferentes para Amazônia, Cerrado e Pantanal

Vertice MT — Fri, 26 Apr 2024 18:14:26 +0000

O Governo de Mato Grosso decretou prazos ampliados para o período proibitivo de uso do fogo em 2024. Na Amazônia e Cerrado, o uso do fogo fica proibido entre 1º de julho a 30 de novembro, e no Pantanal, entre 1º de julho e 31 de dezembro.

A medida levou em consideração as mudanças climáticas previstas para este ano e estabeleceu rigor no combate aos incêndios florestais.

“Vamos atuar com tolerância zero no combate aos incêndios florestais, como temos feito com todos os tipos de crimes, sejam ambientais ou penais. Este ano, as previsões apontam que o clima terá mudanças drásticas e, por isso, o governo vai estar ainda mais forte para evitar que desastres aconteçam”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Conforme o Decreto nº 827/2024, fica determinada situação de emergência ambiental entre março a outubro nas mesorregiões Nordeste, Norte e Sudeste, que englobam o bioma Amazônico; entre abril a novembro no Sudoeste, onde está inserido o Pantanal; e entre os meses de maio a dezembro no Centro-Sul do Estado, onde está o Cerrado.

“Assim como determinado pelo governador Mauro Mendes, o plano estadual prevê uma série de ações preventivas e de combate aos incêndios florestais com total rigor, mas também é necessário que haja o engajamento de toda sociedade para o enfrentamento do período proibitivo”, declarou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

O documento estabeleceu que a Sala de Situação Central deverá funcionar com ações de monitoramento e resposta rápida aos incêndios florestais e crimes ambientais, entre 1º de julho a 31 de dezembro, se estendendo por mais 30 dias após o fim do período. A Sala de Situação fica vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, com coordenação geral exercida pelo Corpo de Bombeiros Militar.

“Vamos seguir à risca a determinação do governador de ter tolerância zero contra os crimes ambientais e incêndios florestais. Ao longo dos últimos cinco anos investimos na melhor estruturação do Corpo de Bombeiros, com equipamentos, tecnologia e veículos e todo esse aparato esrá preparado para dar a resposta que a sociedade espera”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri.

O decreto também autorizou a contratação de brigadistas para atuar ao lado dos bombeiros no combate aos incêndios florestais.

Fonte: mpmt.mp.br.

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Sema prepara Mutirão da Conciliação Ambiental para acordos de recuperação de áreas degradadas

Vertice MT — Mon, 04 Mar 2024 14:38:01 +0000

Ações serão realizadas nos meses de abril, julho, setembro e dezembro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) organiza quatro edições do Mutirão da Conciliação Ambiental em 2024. As ações proporcionam um caminho mais rápido para o objetivo principal do Estado, que é a imediata correção das infrações e recuperação do dano ambiental causado. A iniciativa superou as expectativas e, desde o lançamento, em setembro de 2023, resultou em acordos de recuperação imediata de 11,5 mil hectares de vegetação nativa em Mato Grosso.

O Mutirão é voltado para os casos mais complexos de infrações ambientais e oferece àqueles que têm interesse em conciliar soluções nas três esferas de responsabilização, na civil, administrativa e penal. A conciliação só é possível com o imediato compromisso de regularização ou correção da infração e reparação do dano, independentemente do valor da multa aplicada.

A iniciativa é realizada em parceria entre o órgão ambiental, Polícia Judiciária Civil, Ministério Público do Estado (MPMT) e Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Neste ano, as ações de conciliação do mutirão acontecerão nos meses de abril, julho, setembro e dezembro. A decisão foi tomada durante reunião realizada na sede da Sema-MT e liderada pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

“A iniciativa pioneira de Mato Grosso está fundamenta em uma necessidade mundial de reduzir conflitos e buscar pacificar os mais diversos temas. As infrações ambientais geram processos nas três esferas de responsabilização e a possibilidade de tratamento do conflito em todas elas promove ganho ao meio ambiente, com a regularização da conduta, assim como imprime melhores resultados no âmbito da eficiência processual, tanto administrativa, quanto judicial”, ressaltou.

Desde quando foi lançada, em setembro de 2023, a iniciativa superou as expectativas com acordos de recuperação imediata de 11,5 mil hectares de vegetação nativa em Mato Grosso (APP e ARL) e reposição florestal para a totalidade dos desmatamentos, seja em áreas protegidas ou não. Foram solucionados 69% dos processos decorrentes de infrações ambientais, nas duas edições do mutirão, em setembro e novembro.

Também foram arrecadados R$ 47,5 milhões em multas e equacionadas 59% das sanções por embargo e 71% por bloqueios de bens. O montante recebido será aplicado diretamente em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Conversão de Multas, instituído pelo Governo do Estado em 2022.

Na avaliação do promotor de justiça do MPMT, Marcelo Caetano Vacchiano, o Mutirão da Conciliação Ambiental é uma oportunidade ímpar para que o produtor possa se regularizar e voltar a produzir de forma legal e sustentável.

“O Mutirão não é uma política pública de arrecadação de multas, mas, sim, de efetiva regularização ambiental por parte de quem cometeu infração, responsabilização pelos danos civis e crimes ambientais praticados. Tudo em um único ato”, disse Vacchiano ao destacar também a participação na ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

De acordo com o desembargador e presidente do Nupemec, Mário Roberto Kono de Oliveira, durante os mutirões há a possibilidade de que haja um certo desconto, parcelamento, a liberação dos bens e, ao mesmo tempo, uma grande arrecadação para o Estado. “É aquele jogo do ganha-ganha. Você entrega um resultado célere, útil, menos oneroso e com maior retorno para o Estado”, acrescentou.

Como funciona o Mutirão

Quem tiver um processo de infração ambiental tramitando deve procurar a Sema-MT e manifestar interesse em conciliar, indicando medidas corretivas a serem adotadas para reparar o dano ambiental. O autuado deve enviar a proposta de medidas corretivas para o e-mail: conciliacao@sema.mt.gov.br

A proposta é analisada pelo Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM-MT) formado por servidores do órgão ambiental. Se o documento estiver de acordo com as regras do Programa de Conversão de Multas, o interessado deve assinar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

Para a delegada Alessandra Saturnino, que atua na força-tarefa ambiental do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a abordagem alivia a carga dos sistemas judiciais, coloca em prática a responsabilização e a conscientização dos agentes infratores e contribui para a efetividade da justiça ambiental.

“No âmbito criminal, a conciliação assume um papel fundamental ao proporcionar uma oportunidade para a reparação do dano causado ao meio ambiente, inclusive por meio dos acordos de não persecução que incluem cláusula de reparação do dano ambiental”, completou.

A titular da Delegacia de Meio Ambiente (Dema), delegada Liliane Murata, destacou a celeridade na solução dos conflitos e na reparação do dano ambiental. “A conciliação ambiental é uma oportunidade de resolver de forma célere e objetiva conflitos que levariam anos e com prejuízo a todas as partes envolvidas. Também possibilita a reparação do dano de forma muito mais efetiva e eficiente”, disse.

Negociação o ano todo

O Mutirão não é o único momento em que é possível buscar a conciliação. Durante todo o ano, os interessados podem procurar a Sema-MT para agilizar o processo de encerramento de conflitos. A ação, em si, é um movimento de incentivo para que as infrações ambientais sejam resolvidas com celeridade.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3613-7359.

Fonte: www.secom.mt.gov.br.

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Sema-MT utiliza tecnologia de satélites para fiscalizar desmatamentos minutos após a ocorrência

Vertice MT — Mon, 20 Nov 2023 10:00:47 +0000

A tecnologia utilizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) no combate aos crimes ambientais conta com o uso do geoprocessamento para monitorar todo o território estadual. A ferramenta reúne imagens de satélite de alta definição de diversas fontes e fornece em poucos minutos dados precisos de todo o uso do solo no Estado, incluindo de desmatamento.

As informações estão reunidas no portal de metadados geográficos da Sema-MT (Geoportal), que sistematiza e disponibiliza os dados geográficos produzidos pela Secretaria. A tecnologia auxilia ainda em ações externas de fiscalização, a exemplo da Operação Amazônia, que combate crimes ambientais.

“Além de áreas em desmatamento, por meio do geoprocessamento é possível realizar o monitoramento de focos de calor e de áreas queimadas, entre outras situações como casos de degradação e exploração florestal”, explicou a analista da Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CGMA), Olga Kummer, ao acrescentar que antes do uso dessa tecnologia, denominada Sistema Planet, só era possível acessar imagens de média resolução e de uma mesma área a cada cinco dias.

A rotina do monitoramento da cobertura vegetal do Estado envolve a integração de dados cadastrais da Sema-MT e informações provenientes de várias plataformas, como os alertas do Sistema Planet, do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), dados de focos de calor do INPE e de cicatrizes de áreas queimadas da NASA, entre outras.

“A agilidade proporcionada pelo uso do geoprocessamento é fundamental para os agentes de fiscalização decidirem se a abordagem será feita de forma presencial ou remota. Com coordenadas precisas, a Sema-MT consegue monitorar todo o território estadual, aplicar multas e embargos à distância”, completou a geógrafa.

Somente no primeiro semestre deste ano foram atendidos 2.400 alertas de desmatamento, incêndio e exploração florestal ilegal no Estado com base na ferramenta de geoprocessamento. Ao todo, nesse período, a Sema-MT emitiu 2.837 autos de infração e autuou 173,69 mil hectares por desmate ilegal.

Tecnologia de ponta

Desde 2019 a Sema-MT investe na modernização de sistemas e em tecnologia para aprimorar e aumentar a eficiência dos serviços ambientais. Mais de R$ 260 milhões já foram investidos pelo Governo do Estado em ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais.

O geoportal mantém a base de referência de dados da Sema-MT pública para subsidiar os projetos de responsáveis técnicos e interessados. A Sema-MT utiliza esta base para alimentar seus sistemas e proceder com as análises de regularização ambiental, licenciamento, gestão florestal e de recursos hídricos.

Fonte: sema.mt.gov.br.

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MT endurece cobrança de multas ambientais para quem desmatar ilegalmente

Vertice MT — Tue, 16 May 2023 14:52:13 +0000

Mato Grosso excluiu o desmatamento ilegal da lista de condutas que podem receber descontos de 70%, 80% ou 90% nas multas em caso de conciliação ambiental. A medida está prevista no decreto estadual nº 275/2023, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (10.05), e endurece a cobrança de infratores ambientais em Mato Grosso.

“Mato Grosso tem uma política que visa eliminar o desmate ilegal, pois além de causar impactos ambientais essa conduta depõe negativamente sobre a produção do estado que é na sua maciça maioria realizada dentro da legalidade”, destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, sobre a medida.

Para a gestora, o papel do Poder Público é induzir a legalidade, que inclui desde a eficiência administrativa voltada a autorizar aqueles que podem realizar a supressão, como responsabilizar quem fizer em desconformidade com a lei. A supressão de vegetação com autorização ambiental na Amazônia mato-grossense chegou a 51% no primeiro trimestre de 2023.

A publicação altera o decreto nº1.436/2022, que regulamenta a conciliação ambiental em Mato Grosso, mantendo descontos apenas “quando a infração objeto de conversão não estiver relacionada a qualquer forma de exploração florestal, supressão de vegetação nativa ou não configurar crime ambiental”. Os descontos de 70, 80 ou 90% do valor das multas seguem previstos para alguns casos onde a conduta é de menor potencial ofensivo, que são aquelas que não configuram crime ambiental.

Além de endurecer a cobrança, a Secretaria utiliza o sistema SIGA Responsabilização, que tornou 100% digitais todos os processos de infrações ambientais, com julgamento mais célere, eficiente e transparente.

Conciliação ambiental

Mato Grosso instituiu em 2022 o Programa de Conversão de Multas Ambientais, que incentiva a conciliação entre o Estado e infratores ambientais. A conversão se aplica a todos processos administrativos de infrações até o trânsito em julgado e pode gerar os descontos citados no decreto.

Independentemente do valor da multa aplicada, quem aderir fica obrigado a reparar integralmente o dano causado. Ao manifestar interesse na conciliação, o interessado assume a responsabilidade e evita os trâmites administrativos que culminaram em gastos públicos.

Confira o decreto na íntegra.

Texto|Lorena Bruschi

Fonte: sema.mt.gov.br

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Mapa de Vegetação Primária de Mato Grosso será atualizado e vai ajudar no combate ao desmatamento ilegal

Vertice MT — Tue, 24 Jan 2023 18:09:33 +0000

Segundo explica a engenheira florestal e consultora do Programa REM MT, Gabriela Moreira, o Mapa da Vegetação Primária mostra os limites da cobertura vegetal primária em Mato Grosso, desde a década de 70, na escala 1:250.000, classificadas em Regiões Fitoecológicas.

A iniciativa para fazer o mapa aconteceu durante as discussões do Diagnóstico do Zoneamento Socio-Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso, de atualização do conhecimento e informações sobre vegetação primária na escala proposta pelo Estado.

O trabalho foi minuciosamente elaborado desde 2008, com diversas expedições realizadas no território mato-grossense. Junto com o IBGE, a execução foi realizada numa parceria estabelecida entre a Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão (SEPLAG) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).

Nas expedições, foram realizadas amostragem de pontos com descrições de parâmetros do ambiente físico, estrutura da vegetação, formas de vida e identificação de espécies florestais arbóreas e arbustivas, para classificar a tipologia da região.

Para dar conta de apurar toda a vegetação do território, que compreende mais de 903.357 km², o projeto contou com recursos do Programa REM MT. Foram contratados profissionais capacitados durante todo o período de levantamento de dados, assim como equipamentos adquiridos e custeio para a equipe também foram pagas pelo recurso.

Como foi feito o mapa?

Fase de levantamento de dados foi concluída pelos profissionais; Mato Grosso possui 74 cartas, de acordo com o MIR (Foto: Programa REM MT)

O projeto foi dividido em três fases: 1º elaboração das cartas; 2º auditoria e 3º homologação. Atualmente, 100% do estado já foi elaborado, ou seja, 74 cartas de vegetação foram elaboradas, concluindo a 1ª fase do projeto.

As cartas seguem referências do Mapa Índice de Referência (MIR), na escala 1:250.000, do IBGE. São quadrantes, feitos a partir da interpretação dos limites de cada tipologia, nas cartas imagens do satélite Landsat MSS (1972-1980). Mato Grosso, por exemplo, abrange 74 cartas.

“No momento, encontra-se na 2° fase, de Auditoria a ser realizada pelo IBGE. Nesta fase, verifica-se a conformidade das cartas em relação aos critérios cartográficos de elaboração de mapas e dos padrões da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE)”, relata a profissional.

Mato Grosso é um estado privilegiado em termos de biodiversidade. Possui, sozinho, 3 dos principais biomas do país: Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Portanto, o mapa foi cautelosamente detalhado.

“Uma diversidade de insumos acompanha o mapa, como por exemplo, os relatórios para cada carta, contendo caracterização geral da região, descrição das formações/sub formações vegetais, listas de espécies vegetais com nome científico, nome comum, família e a tipologia, registros fotográficos, entre outros”.

Atualização dos dados

Vale destacar ainda que o mapa traz dados atualizados da classificação mapeada pelo Projeto RADAMBRASIL, com mais detalhes e acrescentando mais informações de campo, como listas de espécies e principalmente na definição dos limites e ocorrência da nova tipologia que marcou a segunda edição do Manual Técnico da Vegetação Brasileira do IBGE, em 2012, a Floresta Estacional Sempre Verde.

O Projeto RADAM foi um esforço pioneiro do governo brasileiro na década de 70, para a pesquisa de recursos naturais, sendo organizado pelo Ministério de Minas e Energia através do Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM, com recursos do Plano de Integração Nacional – PIN.

Por ser um projeto dos anos 70 e 80, havia a necessidade de atualização do mapa de vegetação do Estado e melhorar a escala de detalhamento. Portanto, a fiscalização operava com dados antigos, que podem gerar equívocos.

Com a atualização do mapa, ele se torna uma referência importante nos trabalhos de fiscalização do desmatamento no estado e no cálculo de reserva legal.

Material para estudo

Durante as expedições, também foram realizadas coletas e prensagem de materiais botânicos, que foram encaminhados para o herbário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

“Apesar do foco principal não ser esse, esse processo acontecia principalmente para auxiliar quando a equipe encontrava alguma dificuldade na identificação da espécie. E com isso, já ocorreu de ser encontrado novos registros de ocorrência de algumas espécies para o Estado de Mato Grosso”, comenta Gabriela.

Programa REM MT

O Programa REM MT (REDD para Pioneiros) é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW), ao Estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos anos (2004-2014). O Programa REM MT beneficia aqueles que contribuem com ações de conservação da floresta, como os agricultores familiares, as comunidades tradicionais e os povos indígenas, e fomenta iniciativas que estimulam a agricultura de baixo carbono e a redução do desmatamento, a fim de reduzir emissões de CO² no planeta.

O REM MT é coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e tem como gestor financeiro o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Saiba mais sobre o Programa em: www.remmt.com.br

Fonte: remmt.com.br

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Mais de 35% das multas ambientais de 2022 foram aplicadas com base em fiscalização remota

Vertice MT — Wed, 14 Dec 2022 13:45:42 +0000

Imagens de satélite mostram o antes e o depois do desmatamento
Créditos: Sema-MT

Em Mato Grosso, 35,49% das multas ambientais aplicadas neste ano de 2022 tiveram como base a fiscalização remota do desmatamento, feitas por meio da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal. No total, foram atendidos 7.801 alertas de desmatamento, que somam R$1,5 bilhão em multas ambientais.

“Mato Grosso foi inovador em lavrar o primeiro auto de infração remoto do Brasil, em 1998. A partir de 2019, quando houve a aquisição de uma plataforma de imagens de satélite de alta resolução, que monitora em tempo real e com imagens a cada 24h, houve uma melhora significativa da capacidade de autuação de ilícitos ambientais”, explica o secretário de Meio Ambiente em exercício, Alex Marega.

Os alertas permitem detectar desmates a partir de um hectare, e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida e precisa. Por meio desse monitoramento é possível que a Sema atue de forma preventiva, identificando rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando e impedindo o avanço do dano ambiental. Além disso, a plataforma e metodologia de trabalho foram sendo aprimoradas nos últimos anos.

“No passado, as fiscalizações tinham o intuito apenas de responsabilizar. Agora, temos condições de identificar o desmate ainda no início e impedir que uma grande área seja desmatada e diminuir as áreas afetadas”, conta.

As informações são compartilhadas com diversos órgãos que atuam em conjunto contra crimes ambientais, em especial na prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios, entre eles o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar, Ministério Público, Delegacia Especializada do Meio Ambiente e Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (Ibama).

“Temos, hoje, uma qualidade dos autos de infração, porque temos uma foto do antes, e uma do depois, comprovando o desmatamento. A expectativa é que os autos de infração aplicados nesses últimos anos possam gerar um aumento da arrecadação, pois dificilmente serão questionados”, avalia o secretário.

Ao identificar o início do desmatamento, o sistema cruza dados com as autorizações, e, caso seja um desmatem ilegal, envia e-mail aos proprietários cadastrados avisando sobre o alerta de desmatamento. Se o desmatamento ilegal não for impedido, a fiscalização irá in loco realizar a abordagem. A operação em campo é intensificada também em áreas públicas, onde não há proprietário cadastrado.

Pagamento por resultados

Mato Grosso recebe recursos internacionais como pagamento por resultado na redução da emissão de gases do efeito estufa e valorização da floresta, por meio do Programa REM MT (Programa Programa REDD+ For Early Movers). Com recursos do programa, foram investidos cerca de R$ 6 milhões ao ano, desde 2019, para a implantação da ferramenta que transformou o combate ao desmatamento em Mato Grosso, conta Marega. O REM MT também financia melhorias e modernização de diversos setores que atuam na regularização ambiental, no combate aos crimes ambientais.

Fonte: sema.mt.gov.br

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Sema publica regulamentação para drenos existentes em área úmida para atividades agropecuária

Vertice MT — Tue, 11 Oct 2022 12:22:20 +0000

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) publicou o Termo de Referência (TR) para regularização de atividade de drenagem em áreas úmidas já implantadas, com a finalidade do exercício de atividade agropecuária. Na TR, os interessados podem acessar os documentos, estudos, planos, projetos e programas ambientais necessários para obter a Licença de Operação.

O Termo de Referência regulamenta Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) sobre proteção e licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas em Mato Grosso

A Resolução do Consema, publicada no Diário Oficial no dia 5 de setembro, não abrange as áreas localizadas na Planície Alagável do Pantanal, que é regulamentada pela Lei 8.830/2008.

Entre as exigências contidas no TR, estão informações gerais sobre a área; dados dos drenos agropecuários; caracterização da área do empreendimento quanto ao relevo, hidrografia, flora, fauna; identificação e classificação do solo; descrição dos impactos ambientais e socioeconômicos, que poderão ocorrer durante operação do sistema de drenos; e as medidas mitigadoras destes impactos.

Resolução Consema

O documento do Conselho Estadual de Meio Ambiente regulamenta o uso sustentável, preservação, conservação e recuperação das áreas úmidas e estabelece procedimentos para o licenciamento das atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras.

Antes da emissão de licença ou autorização pela Sema, as áreas úmidas devem estar identificadas, delimitadas e consideradas no processo de regularização e licenciamento ambiental.

O licenciamento ambiental de obra hidráulica de drenagem em áreas úmidas para exercício de atividade agropecuária exigirá a elaboração de prévio Estudo de Impacto Ambiental-EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental-Rima.

Texto de Renata Prata

Fonte: sema.mt.gov.br

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Sema emite primeira autorização de limpeza em área do Pantanal

Vertice MT — Tue, 14 Jun 2022 18:03:06 +0000

Interessados devem solicitar o procedimento de acordo com os critérios e Termo de Referência disponíveis no site da Sema

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) começa a emitir autorizações de limpeza de áreas no Pantanal, de acordo com o decreto 785/2021, que permite que proprietários de imóveis rurais possam realizar a restauração de campos após análise técnica do órgão ambiental. A primeira autorização foi emitida para uma área localizada em Poconé, cidade mais atingida pelos incêndios florestais do ano passado.

A avaliação é realizada de modo célere, para possibilitar que seja feita a maior parte da restauração da vegetação no primeiro semestre do ano, período que antecede a estiagem. Após adquirida, a autorização de limpeza terá validade de três anos.

“Com o novo decreto damos a possibilidade ao produtor de eliminar essa biomassa para que ela não seja instrumento para o fogo, que queremos tanto evitar. Eliminar as espécies invasoras possibilita também mais segurança para que o pantaneiro possa empreender”, explica a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A nova modalidade de autorização foi regulamentada como parte das medidas emergenciais de enfrentamento aos incêndios florestais, levando em consideração um estudo da Embrapa que aponta que há a ocupação de novas espécies de plantas no Pantanal. A restauração de campos também era uma solicitação antiga do setor produtivo.

Como solicitar a autorização

A Sema-MT publicou os Termos de Referência para que os proprietários ou responsáveis técnicos solicitem a restauração de campos. A medida é permitida para áreas que estejam localizadas dentro das categorias de vegetação “pastagens”, “formação campestre”, “formação savânica” e “campos alagados”, delimitadas no mapa elaborado pela Embrapa.

A autorização se restringe às áreas do tipo campo inundável, campo não inundável, campo de murundu e tipos de vegetação de savana colonizadas por espécies arbóreas monodominantes, desde que não configurem uma formação florestal.

O decreto especifica quais são os capins nativos dos campos do Pantanal, como por exemplo, os capins do tipo mimoso, capim de capirava, capim do brejo, dentre outros. O texto também define quais são as espécies arbustivas dominantes que caracterizam uma área que pode ser restaurada, como algodão-bravo e assa peixe, e enumera quais são os critérios que determinam que a área ainda não se trata de uma formação florestal.

A regulamentação proíbe a retirada de vegetação das elevações naturais do Pantanal, como as cordilheiras e murundus e também não permite a implantação de diques e drenos, superficiais ou profundos, visando a alterar o regime hidrológico em ambientes na planície inundável do Pantanal, com o objetivo de manejar a vegetação para pecuária extensiva.

Conforme o artigo 10º, “o uso do fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, deverá ser precedido da autorização de queima controlada e atendimento às medidas impostas pelo órgão ambiental no ato autorizativo”.

A queima não poderá ser feita no período proibitivo de uso do fogo. Para evitar qualquer risco de incêndio florestal, o proprietário não poderá acumular o material oriundo da limpeza no interior ou nas bordas de capões e cordilheiras, ou ainda áreas de preservação permanente, por constituírem material de fácil combustão.

Veja o decreto na íntegra e acesse os Termos de Referência para solicitação de autorização CICANDO AQUI.

Fonte: mt.gov.br

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Sema apreende máquinas usadas no desmatamento ilegal em propriedade de Tangará da Serra

Vertice MT — Wed, 18 May 2022 18:00:15 +0000

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu máquinas e equipamentos que estavam sendo usados no desmatamento ilegal de uma propriedade no município de Tangará da Serra. O crime foi identificado pelo sistema de alerta da Plataforma de Imagens Planet.

Os fiscais da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra apreenderam, na propriedade, 4 máquinas e 1 motosserra. Foi desmatada uma área de 140 hectares no bioma Cerrado, sem autorização do órgão ambiental. A área foi embargada e o responsável multado em R$ 140 mil.

A ação teve a parceria da Polícia Militar de Proteção Ambiental de Barra do Bugres. A Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet é um sistema de alta resolução e precisão que emite alertas semanais e monitora o Estado em tempo real.

Operação Amazônia

A operação Amazônia é permanente, e integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema-MT, para coibir crimes ambientais, monitorar e fiscalizar mudanças na vegetação e promover o embargo de áreas.

O Estado aplica multas, embarga áreas e apreende equipamentos e máquinas utilizadas na ação criminosa, descapitalizando os infratores para evitar a reincidência. Quem desmata ilegalmente responde também nas esferas criminal e civil, além de processo administrativo.

Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, o Exército Brasileiro, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.

Denuncie crimes ambientais

É possível realizar denúncias relacionadas a crimes ambientais em diferentes canais de atendimento: telefone, e-mail, pelo aplicativo MT Cidadão e pessoalmente.

Telefone: 0800 065 3838
Whatsapp: (65)99321-9997
E-mail: ouvidoria@sema.mt.gov.br
Endereço: Centro Político e Administrativo, Rua C, S/N, Cuiabá-MT

Fonte: sema.mt.gov.br

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Créditos: Sema-MT