Mudança fez com que territórios voltassem ao tamanho de antes de 2017, quando uma nova lei alterou os limites.
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 48 tiveram os limites territoriais alterados após a derrubada de duas leis de 2016 e 2017 que modificaram o mapa do estado. Agora, eles voltaram a ter o tamanho original nos mapas vigentes no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As mudanças ocorreram em maio de 2020 e abril de 2021 por causa de duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa. Com a repercussão, as prefeituras recorreram à Justiça e conseguiram derrubar as leis.
O motivo alegado é a falta de participação popular e amplo debate público para saber dos moradores se concordavam ou não com a mudança.
Na prática, a atualização poderia, por exemplo, retirar 50 mil hectares de Chapada dos Guimarães e transferir para Campo Verde. Os moradores desses locais poderiam receber dois IPTUs neste ano em razão dessa atualização. A orientação aos moradores é que verifiquem o município onde moram para, só então, realizar o pagamento.
De acordo com a assessora do Instituto de Terras de Mato Grosso, Iza Karol Pizza, as certidões já estão disponíveis.
“Nós disponibilizamos a certidão de localização principalmente para os imóveis rurais que padecem talvez um pouco mais do que os urbanos e localizar o seu município conforme a divisão política administrativa do estado. Principalmente para recolhimento de impostos e qual cartório de registro de imóveis deve procurar até para uma transação e financiamento para que não ocorra de forma inadequada”, disse.
Fonte: g1.globo.com