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	<title>Vertice MT, Autor em Vertice</title>
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	<description>Soluções técnicas em agrimensura, planejamento agropecuário e consultoria ambiental. Atuamos em todas as etapas, da medição de terrenos à regularização e viabilidade de projetos. Unidades em Rondonópolis e Primavera do Leste, Mato Grosso.</description>
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		<title>Supressão vegetal em Mato Grosso: o que fazer quando há espécies protegidas na área?</title>
		<link>https://verticemt.com.br/2026/11/13/supressao-vegetal-em-mato-grosso-o-que-fazer-quando-ha-especies-protegidas-na-area/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Vertice MT]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 13 Nov 2026 10:47:19 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Quem planeja abrir uma área para uso alternativo do solo em Mato Grosso deve avaliar, antes de protocolar o pedido de autorização, quais espécies da flora estão presentes e se o projeto pode ser ajustado para preservá-las. A presença de espécies vulneráveis, ameaçadas de extinção ou proibidas de corte influencia tanto a elaboração do projeto [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Quem planeja abrir uma área para uso alternativo do solo em Mato Grosso deve avaliar, antes de protocolar o pedido de autorização, quais espécies da flora estão presentes e se o projeto pode ser ajustado para preservá-las. A presença de espécies vulneráveis, ameaçadas de extinção ou proibidas de corte influencia tanto a elaboração do projeto quanto as medidas que poderão ser exigidas caso a supressão seja autorizada.</p>
<p>A Instrução Normativa SEMA/MT nº 05/2026, publicada em 2 de outubro de 2026, define como apresentar, executar e monitorar essas medidas. Consulte a íntegra da Instrução Normativa nº 05/2026.<br />
O que o Plano de Exploração Florestal deve demonstrar?<br />
Quando o Plano de Exploração Florestal (PEF) prevê a retirada de exemplares protegidos, ele deve demonstrar por que nenhuma alternativa técnica e locacional permite preservá-los. Também deve avaliar a importância da área para a conservação das espécies identificadas e propor medidas para reduzir os impactos e, quando cabível, compensá-los.</p>
<p>Na prática, essa avaliação pode levar a um ajuste no perímetro da intervenção ou no traçado de um acesso para preservar parte dos exemplares. O plano também pode prever medidas para proteger as árvores que permanecerão na área durante a execução do projeto.<br />
Como funciona a compensação ambiental?<br />
Para espécies vulneráveis, a norma prevê alternativas como reposição florestal proporcional ao volume suprimido, comprovação da viabilidade de conservação da espécie em Reserva Legal ou plantio compensatório. Quando a alternativa adotada é o plantio, são exigidas pelo menos cinco mudas da mesma espécie por exemplar autorizado para supressão, com monitoramento.</p>
<p>Para espécies ameaçadas de extinção ou proibidas de corte, se a SEMA/MT autorizar a retirada em caráter excepcional, a compensação exige o plantio de pelo menos dez mudas da mesma espécie por exemplar autorizado para supressão. As medidas de redução de impacto aplicáveis também devem ser cumpridas.<br />
O que o plantio compensatório exige?<br />
Sempre que o plantio for adotado ou exigido, o PEF deve incluir um Plano de Plantio Compensatório assinado por profissional habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente. O plano deve prever de onde virão as mudas, onde serão plantadas, como serão mantidas e em que situações será necessário replantar.</p>
<p>A norma prevê monitoramento por pelo menos três anos a partir da implantação e exige que o relatório técnico final demonstre uma taxa de sobrevivência de pelo menos 50% para cada espécie plantada. Por isso, a manutenção e o acompanhamento das mudas precisam entrar no cronograma e no orçamento desde a preparação do pedido.<br />
Conte com a VERTICE antes de protocolar o pedido<br />
Identificar as espécies em campo antes de fechar o traçado do projeto permite avaliar o que pode ser preservado e dimensionar as medidas exigidas para o imóvel.</p>
<p>A VERTICE oferece suporte técnico para avaliar a área, elaborar o Plano de Exploração Florestal e preparar o pedido de autorização de supressão vegetal. Fale com nossa equipe e solicite uma proposta para sua propriedade.</p>
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		<title>Plano Safra 2026/2027: crédito rural amplia oportunidades de investimento e modernização no campo</title>
		<link>https://verticemt.com.br/2026/11/12/plano-safra-2026-2027-credito-rural-amplia-oportunidades-de-investimento-e-modernizacao-no-campo/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Vertice MT]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 19:25:04 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
		<category><![CDATA[agrimensura]]></category>
		<category><![CDATA[agro]]></category>
		<category><![CDATA[ambiental]]></category>
		<category><![CDATA[plano safra]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O acesso ao financiamento continua sendo um dos principais instrumentos para o desenvolvimento da agropecuária brasileira. No ciclo 2026/2027, o Plano Safra disponibiliza R$ 525,1 bilhões em crédito rural empresarial, com recursos destinados à manutenção das atividades produtivas, à comercialização e à realização de investimentos nas propriedades. A nova programação reforça o papel do crédito [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O acesso ao financiamento continua sendo um dos principais instrumentos para o desenvolvimento da agropecuária brasileira. No ciclo 2026/2027, o Plano Safra disponibiliza R$ 525,1 bilhões em crédito rural empresarial, com recursos destinados à manutenção das atividades produtivas, à comercialização e à realização de investimentos nas propriedades.</p>
<p>A nova programação reforça o papel do crédito no planejamento financeiro dos produtores e na modernização do setor, contemplando desde as necessidades de custeio até projetos de infraestrutura, aquisição de equipamentos e adoção de novas tecnologias.</p>
<p>Para quem pretende ampliar a capacidade produtiva ou melhorar a eficiência das operações, compreender as condições de financiamento é uma etapa importante para transformar investimentos em resultados sustentáveis.</p>
<h2>Crédito rural vai além do financiamento da safra</h2>
<p>Embora seja frequentemente associado à compra de insumos e ao pagamento das despesas de produção, o crédito rural também desempenha uma função estratégica no desenvolvimento das propriedades.</p>
<p>O financiamento permite distribuir determinados custos ao longo do tempo e viabilizar investimentos que, dependendo da capacidade financeira do produtor, poderiam ser adiados.</p>
<p>No Plano Safra 2026/2027, dos R$ 525,1 bilhões anunciados, R$ 384,9 bilhões estão destinados às operações de custeio e comercialização, enquanto R$ 140,2 bilhões são direcionados aos investimentos.</p>
<p>Essa divisão atende a diferentes necessidades do setor agropecuário. Enquanto o custeio oferece suporte às atividades de produção, as linhas de investimento possibilitam melhorias estruturais e tecnológicas que podem gerar benefícios ao longo de vários ciclos agrícolas.</p>
<p>A escolha da modalidade adequada depende da finalidade dos recursos, das características da atividade e da capacidade de pagamento do empreendimento.</p>
<h2>Médios produtores recebem atenção especial no novo ciclo</h2>
<p>Entre os destaques da programação está o fortalecimento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).</p>
<p>Para a safra 2026/2027, foram destinados R$ 72,6 bilhões em recursos controlados ao programa, com taxa de juros de 9% ao ano para operações de custeio.</p>
<p>O Pronamp atende produtores enquadrados nos critérios específicos da modalidade, oferecendo condições de financiamento voltadas às necessidades desse segmento.</p>
<p>Já para os demais produtores rurais e cooperativas, o Plano Safra prevê R$ 452,5 bilhões em recursos.</p>
<p>A diferenciação entre os públicos é relevante porque as condições de acesso, os encargos financeiros e os limites das operações podem variar conforme o programa utilizado.</p>
<p>Por isso, antes de solicitar financiamento, é importante verificar o enquadramento do produtor e identificar quais modalidades são compatíveis com sua realidade econômica e produtiva.</p>
<h2>Investimentos em tecnologia e infraestrutura ganham espaço</h2>
<p>A modernização das propriedades é um dos pontos centrais da política de crédito rural para o ciclo 2026/2027.</p>
<p>As linhas de investimento apresentam taxas de juros que variam de 8,5% a 12,5% ao ano, dependendo do programa e da finalidade do financiamento.</p>
<p>Entre as modalidades contempladas estão programas direcionados à inovação tecnológica, modernização de máquinas e equipamentos, irrigação, armazenagem, práticas agropecuárias sustentáveis e desenvolvimento das cooperativas.</p>
<p>O Inovagro, por exemplo, integra o conjunto de instrumentos voltados à incorporação de inovações tecnológicas nas atividades agropecuárias. Já o Moderfrota está relacionado ao financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas, enquanto o Proirriga contempla investimentos em sistemas de irrigação.</p>
<p>Outras modalidades, como o RenovAgro e o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), também fazem parte da estrutura de financiamento apresentada para a temporada.</p>
<p>A diversidade de programas permite que diferentes projetos sejam avaliados conforme suas características e objetivos.</p>
<p>Entretanto, a existência de uma linha de crédito não significa aprovação automática. Cada operação depende do atendimento às condições específicas do programa e da análise realizada pela instituição financeira.</p>
<h2>Regularização da propriedade e organização documental merecem atenção</h2>
<p>O planejamento de uma operação de crédito rural não envolve apenas a definição do valor solicitado ou a comparação das taxas de juros.</p>
<p>A situação documental do imóvel e do produtor também pode influenciar a análise do financiamento, especialmente quando existem exigências relacionadas à identificação da área, à regularidade ambiental e às garantias da operação.</p>
<p>Nesse contexto, informações fundiárias e ambientais precisam ser avaliadas conforme as regras aplicáveis a cada modalidade.</p>
<p>O Cadastro Ambiental Rural (CAR), os documentos de identificação do imóvel, os registros fundiários e outras informações técnicas podem ser necessários, dependendo das características da propriedade e da operação pretendida.</p>
<p>É importante destacar que cada documento possui finalidade própria. A inscrição no CAR, por exemplo, não substitui a comprovação de propriedade ou posse, assim como a regularidade cadastral não elimina outras exigências eventualmente aplicáveis.</p>
<p>Inconsistências documentais podem exigir esclarecimentos e providências adicionais durante a análise de crédito.</p>
<p>Por esse motivo, verificar antecipadamente a situação da propriedade contribui para organizar o processo e identificar eventuais pendências antes da apresentação do projeto à instituição financeira.</p>
<h2>Projetos bem estruturados ajudam a reduzir riscos financeiros</h2>
<p>A disponibilidade de recursos para investimentos representa uma oportunidade, mas a contratação de financiamento exige uma avaliação cuidadosa da viabilidade econômica.</p>
<p>Um projeto rural precisa considerar o valor total do investimento, os custos envolvidos na implantação, a expectativa de retorno e a capacidade de pagamento ao longo do prazo contratado.</p>
<p>Também é necessário observar como as parcelas do financiamento se relacionam com o fluxo de receitas da atividade agropecuária.</p>
<p>Na agricultura, por exemplo, a entrada de recursos costuma acompanhar os períodos de comercialização das safras. Na pecuária, o fluxo financeiro pode apresentar características diferentes, conforme o sistema de produção adotado.</p>
<p>Essas particularidades precisam ser consideradas na estruturação do financiamento para evitar compromissos incompatíveis com a geração de receita do empreendimento.</p>
<p>Além disso, a análise deve contemplar possíveis oscilações de produtividade, preços e custos operacionais, fatores que podem alterar os resultados inicialmente projetados.</p>
<p>O objetivo é assegurar que o investimento tenha fundamento técnico e econômico, independentemente da disponibilidade de crédito.</p>
<h2>Sustentabilidade e eficiência passam a integrar as decisões de investimento</h2>
<p>A presença de programas voltados à inovação e às práticas sustentáveis demonstra a importância crescente da eficiência no uso dos recursos produtivos.</p>
<p>Investimentos em infraestrutura, tecnologias de produção e sistemas de manejo podem contribuir para melhorar o aproveitamento dos insumos, reduzir desperdícios e ampliar a capacidade de gestão das propriedades.</p>
<p>Entretanto, os benefícios dependem das características de cada projeto e da adequação das soluções às condições locais.</p>
<p>A adoção de uma tecnologia, por si só, não garante aumento de produtividade ou redução de custos. É necessário avaliar sua aplicabilidade, os requisitos de implantação e os resultados esperados.</p>
<p>Nesse cenário, o planejamento técnico e financeiro torna-se fundamental para alinhar os objetivos de produção às condições de financiamento disponíveis.</p>
<p>A integração entre gestão econômica, responsabilidade ambiental e organização territorial também contribui para decisões mais consistentes sobre o desenvolvimento das atividades rurais.</p>
<h2>O que o produtor deve avaliar antes de buscar financiamento?</h2>
<p>O Plano Safra 2026/2027 oferece diferentes possibilidades para o financiamento das atividades agropecuárias, mas a escolha da modalidade deve começar pela identificação das necessidades reais da propriedade.</p>
<p>Antes de contratar uma operação, é importante compreender se os recursos serão utilizados para custeio, comercialização ou investimento, pois cada finalidade possui regras e condições próprias.</p>
<p>Também devem ser avaliados os encargos financeiros, os prazos de pagamento, as garantias exigidas e a documentação necessária.</p>
<p>Outro aspecto importante é a compatibilidade entre o financiamento pretendido e o planejamento de médio e longo prazo da atividade.</p>
<p>Projetos estruturados com antecedência permitem avaliar alternativas, identificar exigências e reduzir a necessidade de ajustes durante a tramitação da proposta.</p>
<p>Vale lembrar que os valores anunciados pelo Plano Safra representam a programação de recursos para o ciclo, e não uma garantia de disponibilidade imediata ou de aprovação para todos os interessados.</p>
<h2>Crédito rural e planejamento: caminhos para o desenvolvimento do agro</h2>
<p>O Plano Safra 2026/2027 reforça a importância do financiamento como instrumento de apoio à produção e à modernização da agropecuária brasileira.</p>
<p>Com recursos destinados a diferentes perfis de produtores e modalidades de investimento, a programação oferece alternativas para quem busca melhorar a infraestrutura, incorporar tecnologias e organizar financeiramente as atividades no campo.</p>
<p>No entanto, o aproveitamento dessas oportunidades depende de fatores que vão além das condições anunciadas.</p>
<p>A regularidade documental, a consistência dos projetos, o enquadramento nas regras de financiamento e a capacidade econômica do empreendimento continuam sendo aspectos relevantes para a contratação responsável de crédito rural.</p>
<p>Mais do que acessar recursos, o desafio dos produtores é utilizá-los de maneira planejada, garantindo que cada investimento esteja alinhado às necessidades da propriedade e à sustentabilidade financeira da atividade agropecuária.</p>
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		<title>O Mistério das Fazendas Fantasmas: Riscos Fundiários e Ambientais para Bancos e Produtores Rurais</title>
		<link>https://verticemt.com.br/2026/11/11/o-misterio-das-fazendas-fantasmas-riscos-fundiarios-e-ambientais-para-bancos-e-produtores-rurais/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Vertice MT]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 11 Nov 2026 11:00:44 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
		<category><![CDATA[agro]]></category>
		<category><![CDATA[alerta]]></category>
		<category><![CDATA[ambiental]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Ter matrícula, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e georreferenciamento atualizados em mãos não garante, por si só, que uma propriedade rural esteja verdadeiramente regularizada. No cenário do agronegócio, o fenômeno das chamadas &#8220;fazendas fantasmas&#8221; — imóveis rurais que existem apenas no papel ou que apresentam irregularidades graves de difícil solução — representa um desafio crítico de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400;"><img fetchpriority="high" decoding="async" class="aligncenter size-full wp-image-17953" src="https://verticemt.com.br/wp-content/uploads/2026/11/topo-site.png" alt="" width="825" height="464" srcset="https://verticemt.com.br/wp-content/uploads/2026/11/topo-site.png 825w, https://verticemt.com.br/wp-content/uploads/2026/11/topo-site-300x169.png 300w, https://verticemt.com.br/wp-content/uploads/2026/11/topo-site-768x432.png 768w" sizes="(max-width: 825px) 100vw, 825px" /></span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Ter matrícula, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e georreferenciamento atualizados em mãos não garante, por si só, que uma propriedade rural esteja verdadeiramente regularizada. No cenário do agronegócio, o fenômeno das chamadas </span><b>&#8220;fazendas fantasmas&#8221;</b><span style="font-weight: 400;"> — imóveis rurais que existem apenas no papel ou que apresentam irregularidades graves de difícil solução — representa um desafio crítico de gestão de risco tanto para instituições financeiras quanto para proprietários e herdeiros rurais.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O presente artigo examina como essas inconsistências afetam a concessão de crédito imobiliário, os riscos patrimoniais associados a imóveis irregulares e as soluções técnicas necessárias para assegurar a conformidade fundiária e ambiental.</span></p>
<h2><b>1. O Alerta para as Instituições Financeiras: Risco no Crédito e Garantias Fragilizadas</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">Para as instituições bancárias, aceitar garantias imobiliárias rurais sem uma auditoria aprofundada pode expor as operações de crédito a severos riscos financeiros e jurídicos. Propriedades fantasmas têm sido utilizadas como lastro em negociações financeiras, gerando uma falsa percepção de garantia patrimonial.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Conforme apontaram investigações recentes no estado de Mato Grosso, identificou-se a manipulação deliberada no projeto de CAR para a obtenção de recursos financeiros milionários. Esse tipo de fraude acendeu um alerta no sistema financeiro, demonstrando que a verificação meramente documental ou isolada de cadastros não assegura a higidez da operação.</span></p>
<h3><b>Vulnerabilidades Técnicas na Avaliação de Garantias</b></h3>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><b>Insuficiência do Georreferenciamento Isolado</b><span style="font-weight: 400;">: Embora o georreferenciamento defina os limites físicos e geográficos do imóvel, ele não comprova, isoladamente, a origem dominial nem a legitimidade jurídica da área.</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><b>Manipulação em Cadastros Rurais</b><span style="font-weight: 400;">: A existência de projetos de CAR adulterados exige auditoria técnica rigorosa antes da aprovação do crédito.</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><b>Comprometimento de Liquidez</b><span style="font-weight: 400;">: Garantias vinculadas a imóveis inexistentes ou com vícios graves inviabilizam a execução judicial em casos de inadimplência.</span></li>
</ul>
<h2><b>2. A Perspectiva do Proprietário e Herdeiro: Riscos Patrimoniais e Procedimentos de Baixa</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">Do ponto de vista do produtor rural ou do herdeiro, manter a posse de um título com vício fundiário grave pode gerar passivos tributários e fiscais contínuos, além de proibir o acesso a financiamentos e à comercialização regular da propriedade.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Quando se herda uma &#8220;fazenda fantasma&#8221; cuja regularização se mostra juridicamente inviável, o proprietário necessita de suporte técnico qualificado para adotar os procedimentos adequados de regularização ou de baixa do imóvel perante os órgãos cadastrais.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A tabela a seguir sistematiza as principais situações enfrentadas no campo, os impactos identificados e as condutas técnicas recomendadas:</span></p>
<table>
<tbody>
<tr>
<td><span style="font-weight: 400;">Situação do Imóvel Rural</span></td>
<td><span style="font-weight: 400;">Impacto Identificado</span></td>
<td><span style="font-weight: 400;">Conduta Técnica Recomendada</span></td>
</tr>
<tr>
<td><b>Título sem Legitimação de Origem</b></td>
<td><span style="font-weight: 400;">Insegurança jurídica e bloqueio de negociações de crédito bancário.</span></td>
<td><span style="font-weight: 400;">Realização de estudo de origem do título e análise fundiária integrada.</span></td>
</tr>
<tr>
<td><b>CAR com Inconsistências / Adulteração</b></td>
<td><span style="font-weight: 400;">Risco de autuações e impedimento de emissão de certidões.</span></td>
<td><span style="font-weight: 400;">Diagnóstico de conformidade ambiental e retificação dos cadastros.</span></td>
</tr>
<tr>
<td><b>Fazenda Fantasma Herdada sem Viabilidade</b></td>
<td><span style="font-weight: 400;">Acúmulo de obrigações fiscais e passivos sobre patrimônio inexistente.</span></td>
<td><span style="font-weight: 400;">Suporte técnico na elaboração de escritura de renúncia e procedimentos cadastrais de baixa.</span></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p><span style="font-weight: 400;">Nos casos em que o imóvel herdado se enquadra em situação juridicamente inviável, o suporte técnico atua na elaboração da escritura de renúncia — quando juridicamente cabível — e na condução de todos os trâmites cadastrais para a baixa formal da propriedade.</span></p>
<h2><b>3. As Quatro Dimensões da Conformidade Imobiliária Rural</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">Para responder à provocação sobre como confirmar se uma propriedade realmente existe e encontra-se regular, é indispensável estruturar a análise em quatro pilares complementares:</span></p>
<ol>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><b>Estudo de Origem do Título</b><span style="font-weight: 400;">: Análise detalhada da cadeia dominial do imóvel para atestar a legitimidade jurídica desde a sua criação.</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><b>Análise Fundiária</b><span style="font-weight: 400;">: Verificação de sobreposições de áreas, confrontações e alinhamento entre os registros imobiliários e os limites georreferenciados.</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><b>Conformidade Ambiental</b><span style="font-weight: 400;">: Auditoria das informações declaradas no CAR e verificação do cumprimento das normas ambientais vigentes.</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><b>Situação Fiscal</b><span style="font-weight: 400;">: Diagnóstico da regularidade tributária e fiscal vinculada à propriedade.</span></li>
</ol>
<p><span style="font-weight: 400;">A atuação conjunta desses quatro pilares garante a segurança necessária para respaldar operações bancárias e proteger o patrimônio do produtor.</span></p>
<h2><b>4. Mitigação de Riscos e Proteção Patrimonial</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">A complexidade do ambiente fundiário e o aumento da rigidez na análise de crédito tornam os estudos de conformidade ambiental e fundiária indispensáveis para viabilizar negociações seguras.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Com mais de 30 anos de atuação no suporte técnico ao agronegócio, a Vértice desenvolve diagnósticos de conformidade tanto para instituições financeiras quanto para produtores rurais. Seja para blindar operações de crédito bancário contra fraudes, seja para orientar processos de regularização ou baixa de imóveis herdados, a análise técnica especializada é o instrumento definitivo para garantir a segurança jurídica e patrimonial no campo. </span></p>
<p>O post <a href="https://verticemt.com.br/2026/11/11/o-misterio-das-fazendas-fantasmas-riscos-fundiarios-e-ambientais-para-bancos-e-produtores-rurais/">O Mistério das Fazendas Fantasmas: Riscos Fundiários e Ambientais para Bancos e Produtores Rurais</a> apareceu primeiro em <a href="https://verticemt.com.br">Vertice</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Due diligence rural: os riscos que não aparecem na matrícula</title>
		<link>https://verticemt.com.br/2026/11/10/due-diligence-rural-os-riscos-que-nao-aparecem-na-matricula/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Vertice MT]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 10 Nov 2026 12:00:49 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
		<category><![CDATA[agro]]></category>
		<category><![CDATA[ambiental]]></category>
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		<category><![CDATA[vertice]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://verticemt.com.br/?p=17949</guid>

					<description><![CDATA[<p>Em cinco anos, o preço médio do hectare no Brasil mais que dobrou. Segundo a Scot Consultoria, passou de R$ 14.818,10 em 2019 para R$ 31.609,87 em 2024, uma valorização de 113%. A terra virou um ativo estratégico. E quando o ativo vale mais, qualquer erro na compra também custa mais. O problema é que [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://verticemt.com.br/2026/11/10/due-diligence-rural-os-riscos-que-nao-aparecem-na-matricula/">Due diligence rural: os riscos que não aparecem na matrícula</a> apareceu primeiro em <a href="https://verticemt.com.br">Vertice</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400;">Em cinco anos, o preço médio do hectare no Brasil mais que dobrou. Segundo a Scot Consultoria, passou de R$ 14.818,10 em 2019 para R$ 31.609,87 em 2024, uma valorização de 113%.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A terra virou um ativo estratégico. E quando o ativo vale mais, qualquer erro na compra também custa mais.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O problema é que muita negociação ainda começa e termina na matrícula. Ela é indispensável, mas tem um limite claro: a matrícula só mostra o que foi registrado ou averbado no cartório. Tudo o que está no campo, nos órgãos ambientais e nos cadastros oficiais pode ficar de fora.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">É aí que entra a due diligence rural: uma análise técnica que cruza o que está no papel com o que existe de fato na propriedade, antes de o negócio ser fechado.</span></p>
<h3><b>1. A área real pode ser diferente da área registrada</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Muitas matrículas antigas foram descritas a partir de medições feitas com equipamentos e métodos que hoje são considerados imprecisos. Quando a fazenda é medida com georreferenciamento, a diferença aparece.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Um caso julgado em Goiás mostra o tamanho que essa divergência pode ter: a matrícula registrava 135 hectares, mas o georreferenciamento encontrou 219 hectares. Uma diferença de 61%. O tribunal entendeu que, nesse cenário, não bastava averbar o levantamento: era necessário um procedimento formal de retificação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Para quem compra, a pergunta é simples: o preço está sendo pago pela área do papel ou pela área real? E se a área real for menor, ou invadir o vizinho?</span></p>
<p><b>Vale lembrar:</b><span style="font-weight: 400;"> o prazo para a certificação obrigatória do georreferenciamento no SIGEF foi prorrogado para outubro de 2029. Mas prazo prorrogado não significa risco eliminado. Em uma compra, saber exatamente o que se está adquirindo continua sendo a base de um negócio seguro.</span></p>
<h3><b>2. O passivo ambiental passa para o novo dono</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Este é um dos pontos que mais surpreendem compradores.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O Superior Tribunal de Justiça consolidou, na Súmula 623, que as obrigações ambientais acompanham o imóvel. Na prática, quem compra uma área com desmatamento irregular ou reserva legal abaixo do exigido pode ser obrigado a recuperá-la, mesmo sem ter causado o dano. Em 2023, o STJ reforçou esse entendimento em julgamento de recurso repetitivo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">E esse dever não depende de estar anotado na matrícula. Ele vale por força da lei.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Existe uma diferença importante: o dever de recompor a área acompanha a terra, mas a multa aplicada ao antigo proprietário não passa automaticamente para o comprador. Mesmo assim, recuperar uma área pode levar anos e exigir investimento.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Por isso, antes da compra, é essencial conferir o CAR e comparar a reserva legal declarada com a vegetação que realmente existe no campo, além de verificar se há embargos ambientais sobre o imóvel.</span></p>
<h3><b>3. Sobreposição com áreas protegidas</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Um imóvel pode estar sobreposto, total ou parcialmente, a terras indígenas ou unidades de conservação sem que isso conste na matrícula.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O volume não é pequeno: estudos apontam mais de 29 milhões de hectares cadastrados no CAR em sobreposição a áreas protegidas no país. Quando há sobreposição, a análise do CAR pode ficar travada, e isso afeta a regularização ambiental e o acesso a crédito.</span></p>
<h3><b>4. Matrícula regular, crédito negado</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Um imóvel pode estar em dia no cartório e mesmo assim enfrentar dificuldades no banco.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O Manual de Crédito Rural exige inscrição ativa no CAR e impede financiamento em imóveis com embargo ambiental. Em 2026, as regras passaram a prever também a consulta a bases oficiais de monitoramento por satélite. E o descumprimento de obrigações ambientais durante o financiamento pode comprometer o contrato.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Para quem compra pensando em produzir e financiar a safra, essa análise precisa vir antes da assinatura, não depois.</span></p>
<h3><b>5. A origem da matrícula também precisa ser conferida</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Nem toda matrícula tem uma origem sólida. Em Mato Grosso, a Advocacia-Geral da União ajuizou ações para anular dezenas de registros baseados em certidões falsificadas, que indicavam a venda de mais de 65 mil hectares dentro de área pública.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Reconstruir a cadeia dominial, ou seja, o histórico de proprietários desde o título de origem, é o que mostra se aquela matrícula se sustenta.</span></p>
<h3><b>6. Cadastros que precisam conversar entre si</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Matrícula, CAR, CCIR, SIGEF e agora o CIB, conhecido como &#8220;CPF do imóvel&#8221;, estão cada vez mais integrados. Quando as informações não batem entre um sistema e outro, surgem pendências que podem travar a transferência, o financiamento ou a própria regularização.</span></p>
<h3><b>O que uma due diligence rural deve verificar</b></h3>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Matrícula atualizada e cadeia dominial</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Georreferenciamento e conferência da área real</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">CAR, reserva legal e áreas de preservação permanente</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Existência de embargos ambientais</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Sobreposição com áreas protegidas ou imóveis vizinhos</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Coerência entre CAR, CCIR, SIGEF e demais cadastros</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Condições para acesso ao crédito rural</span></li>
</ul>
<h3><b>Comprar com segurança é comprar sabendo</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">A due diligence rural não existe para travar negócios. Ela existe para que o comprador saiba exatamente o que está adquirindo, ajuste o preço quando necessário e planeje a regularização com antecedência.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Com mais de 30 anos de experiência em Mato Grosso, a VERTICE reúne, em um só lugar, as frentes que essa análise exige: agrimensura, regularização ambiental e planejamento agropecuário.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Vai comprar, vender ou regularizar uma propriedade rural? Entre em contato com a VERTICE e conte com uma análise técnica antes de fechar o negócio.</span></p>
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		<title>Plano Safra 2026/2027 prevê juros menores no custeio rural com critérios de sustentabilidade</title>
		<link>https://verticemt.com.br/2026/11/05/plano-safra-2026-2027-preve-juros-menores-no-custeio-rural-com-criterios-de-sustentabilidade/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Vertice MT]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 19:25:19 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
		<category><![CDATA[agrimensura]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A situação ambiental do imóvel e as práticas de produção adotadas na propriedade podem influenciar o custo do crédito rural. O Plano Safra 2026/2027 prevê uma redução de até 1 ponto percentual na taxa de juros do custeio para produtores que atendam aos critérios ambientais e produtivos divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). [&#8230;]</p>
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<p>A situação ambiental do imóvel e as práticas de produção adotadas na propriedade podem influenciar o custo do crédito rural. O Plano Safra 2026/2027 prevê uma redução de até <strong>1 ponto percentual na taxa de juros do custeio</strong> para produtores que atendam aos critérios ambientais e produtivos divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O incentivo abrange operações do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e de outras categorias de produtores.</p>
<p>Na prática, isso dá ao produtor um motivo financeiro para conferir, antes de solicitar o crédito, como está o cadastro ambiental da área e quais práticas da propriedade podem ser consideradas na análise da operação.</p>
<h2>O que verificar na situação ambiental do imóvel</h2>
<p>Uma parcela da redução, de <strong>0,5 ponto percentual</strong>, está vinculada ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro deve estar ativo e se enquadrar em uma das situações previstas pelo Mapa. Entre elas estão imóveis sem passivo ambiental, inclusive os que podem emitir Cota de Reserva Ambiental (CRA), e imóveis em regularização ambiental com adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).</p>
<p>Para quem está preparando o custeio, vale conferir a situação registrada no CAR antes de considerar o desconto no orçamento. Em um imóvel que ainda passa por regularização, por exemplo, a adesão ao PRA é parte do enquadramento descrito pelo Ministério.</p>
<h2>Quais práticas podem reduzir os juros do custeio</h2>
<p>A outra parcela, também de <strong>0,5 ponto percentual</strong>, está associada a práticas produtivas sustentáveis. O Mapa inclui nesse grupo a produção orgânica e os programas Produção Integrada (PI Brasil) e Boas Práticas Agropecuárias (BPA). O incentivo também contempla produtores que já obtiveram financiamento pelo RenovAgro. Quando os critérios das duas parcelas são atendidos, a redução pode chegar ao limite de 1 ponto percentual.</p>
<p>Essa distinção ajuda a planejar o crédito. Um financiamento anterior pelo RenovAgro, por exemplo, pode contar para o enquadramento no incentivo, enquanto o desconto divulgado para esta safra incide sobre a taxa da operação de <strong>custeio</strong>, usada para financiar despesas do ciclo produtivo.</p>
<h2>Como considerar o desconto no orçamento da safra</h2>
<p>Antes de incorporar a redução à previsão de despesas, o produtor pode verificar com a instituição financeira quais documentos serão solicitados e qual taxa poderá ser aplicada à operação. Com essa informação, fica mais fácil comparar as condições de crédito e estimar o valor a pagar ao fim do ciclo.</p>
<p>O planejamento da safra também envolve avaliar como a atividade lidará com eventuais perdas. O Plano Safra destaca o Proagro e o seguro rural como instrumentos de gestão de risco. Enquanto o incentivo à sustentabilidade pode reduzir os juros do custeio, esses mecanismos cumprem outra função no orçamento da propriedade: ajudar a lidar com perdas nas situações cobertas.</p>
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		<title>Título do INTERMAT com QR Code: o que muda para o produtor rural de Mato Grosso</title>
		<link>https://verticemt.com.br/2026/11/05/titulo-do-intermat-com-qr-code-o-que-muda-para-o-produtor-rural-de-mato-grosso/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Vertice MT]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 12:00:35 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
		<category><![CDATA[agro]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Os títulos de domínio emitidos pelo INTERMAT (Instituto de Terras de Mato Grosso) passaram a contar com uma novidade: a possibilidade de validação eletrônica. A mudança veio com a Lei nº 13.566/2026, que alterou o Código de Terras do Estado. Mas o que isso significa, na prática, para quem tem ou está buscando o título [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400;">Os títulos de domínio emitidos pelo INTERMAT (Instituto de Terras de Mato Grosso) passaram a contar com uma novidade: a possibilidade de validação eletrônica. A mudança veio com a Lei nº 13.566/2026, que alterou o Código de Terras do Estado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Mas o que isso significa, na prática, para quem tem ou está buscando o título da sua área? Neste artigo, a VERTICE explica o que mudou, o que continua igual e quais cuidados o proprietário rural deve manter.</span></p>
<h3><b>O que diz a nova lei</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">A Lei nº 13.566/2026 permite que os títulos de domínio expedidos pelo INTERMAT sejam emitidos em formato digital, com QR Code ou outro mecanismo eletrônico de validação. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A proposta é modernizar o processo: com um documento digital validável, fica mais simples conferir a autenticidade do título e reduzir o risco de falsificações.</span></p>
<h3><b>O título digital não é liberado automaticamente</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Um ponto importante é que a nova forma de emissão não encurta as etapas do processo. Para que o título seja disponibilizado ao beneficiário, é necessário comprovar antes o cumprimento de todas as exigências administrativas, técnicas, financeiras, registrais e jurídicas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Além disso, quando houver necessidade de registro no Cartório de Registro de Imóveis, a disponibilização definitiva do título só acontece depois que esse registro for concluído.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Ou seja, a tecnologia muda a forma de entrega e validação do documento, não o caminho para chegar até ele.</span></p>
<h3><b>O QR Code não define a validade do título</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">A própria lei estabelece que os mecanismos eletrônicos têm natureza complementar e acessória. Isso quer dizer que o QR Code é uma ferramenta de conferência, e não o que torna o título válido.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A autenticidade do documento continua vinculada a dois fatores:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">a emissão regular pelo órgão competente;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">o cumprimento dos requisitos previstos em lei.</span></li>
</ul>
<h3><b>E quem já tem título emitido?</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Pode ficar tranquilo. Os títulos já expedidos continuam válidos conforme a legislação vigente na época em que foram emitidos. Não há obrigação de incluir QR Code, assinatura eletrônica ou qualquer outra adaptação tecnológica de forma retroativa.</span></p>
<h3><b>O INTERMAT continua podendo revisar títulos</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Outro ponto que merece atenção é que o INTERMAT mantém a chamada autotutela administrativa. Na prática, nas situações previstas em lei, o órgão pode revisar, anular, revogar, cancelar ou declarar a nulidade de um título.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Por isso, ter o documento em mãos não dispensa o cuidado contínuo com a regularidade da área.</span></p>
<h3><b>Os próximos passos: a regulamentação</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">A lei ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo, que tem prazo de até um ano para isso. Essa regulamentação deve definir, entre outros pontos:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">como será a integração do sistema eletrônico com os Cartórios de Registro de Imóveis;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">quais mecanismos serão adotados para prevenir fraudes e adulterações.</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400;">Até lá, é importante acompanhar as atualizações e contar com orientação técnica para não tomar decisões com base em informações incompletas.</span></p>
<h3><b>Por que a regularização continua sendo a base de tudo</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">A modernização dos títulos é um avanço, mas ela não substitui o trabalho técnico que dá segurança ao imóvel rural. Georreferenciamento, matrícula atualizada, cadeia dominial organizada e documentação em ordem continuam sendo o que sustenta a titulação e protege o patrimônio do produtor.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Quanto mais organizada estiver a situação da área, mais simples tende a ser o caminho até o título, seja ele impresso ou digital.</span></p>
<h3><b>Conte com a VERTICE</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Com mais de 30 anos de experiência em Mato Grosso, a VERTICE atua com georreferenciamento, retificação de matrícula, laudo fundiário e regularização de imóveis rurais, acompanhando o produtor em cada etapa do processo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Quer entender como está a situação da sua propriedade? Entre em contato com a equipe de Agrimensura da VERTICE pelo WhatsApp.</span></p>
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		<title>Certificação rural: o que a análise dos limites revela sobre o imóvel</title>
		<link>https://verticemt.com.br/2026/10/29/certificacao-rural-o-que-a-analise-dos-limites-revela-sobre-o-imovel/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Vertice MT]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 19:16:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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		<category><![CDATA[agro]]></category>
		<category><![CDATA[ambiental]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A preparação de uma propriedade rural para uma negociação ou reorganização patrimonial passa pela identificação precisa de sua área. Além de conhecer a extensão do terreno, é necessário compreender como seus limites estão representados e como essas informações se relacionam com o cadastro fundiário. Nesse contexto, a certificação realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e [&#8230;]</p>
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<p>A preparação de uma propriedade rural para uma negociação ou reorganização patrimonial passa pela identificação precisa de sua área. Além de conhecer a extensão do terreno, é necessário compreender como seus limites estão representados e como essas informações se relacionam com o cadastro fundiário.</p>
<p>Nesse contexto, a certificação realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) verifica a conformidade técnica do georreferenciamento e a inexistência de sobreposição com outras áreas presentes em seu cadastro. Entender o alcance dessa análise ajuda proprietários e profissionais a organizar a documentação do imóvel.</p>
<h2>Certificação e propriedade têm funções distintas</h2>
<p>Uma área certificada passou por uma verificação técnica de seus limites. Isso, porém, não significa reconhecimento do direito de propriedade. O Decreto nº 4.449/2002 estabelece que a certificação não implica reconhecimento do domínio nem da exatidão dos limites e confrontações indicados pelo proprietário.</p>
<p>Essa distinção é relevante para quem avalia um imóvel rural: a situação da certificação e a documentação registral precisam ser compreendidas em conjunto. Cada uma responde a questões diferentes sobre a área.</p>
<h2>A qualidade das informações começa no levantamento</h2>
<p>O trabalho depende de um responsável técnico habilitado em conselho profissional e credenciado no Incra. Cabe a ele executar o georreferenciamento e encaminhar os dados cartográficos ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Quando a análise identifica inconsistências ou sobreposições, é necessário solucionar as pendências antes de concluir o procedimento.</p>
<p>Para o planejamento de operações envolvendo a propriedade, essa possibilidade de correção merece atenção. O envio dos dados deve ser tratado como parte de um processo técnico, cujo resultado depende da consistência das informações apresentadas.</p>
<h2>O Sigef permite acompanhar e consultar informações</h2>
<p>Além de receber e validar dados, o Sigef disponibiliza consultas públicas sobre parcelas certificadas, requerimentos e profissionais credenciados. O sistema também permite verificar a autenticidade das peças técnicas geradas e consultar informações relacionadas ao registro do imóvel.</p>
<p>Esses recursos ajudam a conferir a documentação disponível e a acompanhar procedimentos. Para proprietários e profissionais, consultar a situação da parcela e dos requerimentos é uma forma de identificar quais informações já estão cadastradas e quais etapas ainda precisam de atenção.</p>
<h2>Organização documental exige acompanhamento</h2>
<p>A certificação integra um conjunto de cuidados com a identificação do imóvel rural. Seu resultado deve ser interpretado dentro de sua finalidade técnica, junto à documentação registral e às exigências aplicáveis a cada operação.</p>
<p>Conhecer essa diferença permite planejar melhor os procedimentos, reservar tempo para eventuais ajustes e evitar que a certificação seja entendida como uma comprovação de toda a regularidade da propriedade.</p>
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		<title>MT dispensa autorização prévia para aceiros de até 40 metros no Pantanal: entenda o que muda para o produtor</title>
		<link>https://verticemt.com.br/2026/08/17/mt-dispensa-autorizacao-previa-para-aceiros-de-ate-40-metros-no-pantanal-entenda-o-que-muda-para-o-produtor/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Vertice MT]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 17 Aug 2026 19:05:14 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O governo de Mato Grosso simplificou um procedimento que há tempos gerava dúvida entre quem produz na região do Pantanal: a abertura de aceiros. Uma nova instrução normativa conjunta entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) e o Corpo de Bombeiros Militar libera, durante o período de emergência ambiental em vigor, a construção [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400;">O governo de Mato Grosso simplificou um procedimento que há tempos gerava dúvida entre quem produz na região do Pantanal: a abertura de aceiros. Uma nova instrução normativa conjunta entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) e o Corpo de Bombeiros Militar libera, durante o período de emergência ambiental em vigor, a construção de aceiros de até 40 metros de largura sem a necessidade de autorização prévia do órgão ambiental — inclusive dentro de Unidades de Conservação Estaduais.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Na prática, isso significa menos burocracia para quem precisa se preparar contra o avanço do fogo na Área de Uso Restrito do Pantanal Mato-grossense. Mas &#8220;sem autorização prévia&#8221; não é o mesmo que &#8220;sem regras&#8221;. Para o produtor não cair em armadilhas de interpretação, vale entender com calma o que a norma realmente permite, o que ela exige e onde ainda é preciso pisar com cuidado.</span></p>
<h2><b>O que passou a valer</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">Pela nova instrução, o proprietário ou possuidor de imóvel rural na área de restrição do Pantanal pode abrir aceiros por roçada — ou seja, sem remoção de vegetação nativa fora do que já é pastagem ou área antropizada — nas divisas da propriedade e nas faixas internas que margeiam a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente. A largura liberada vai de 6 a 40 metros, e a dispensa de autorização vale mesmo para imóveis localizados dentro de Unidades de Conservação Estaduais.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A medida está amparada no decreto estadual que mantém a região do Pantanal sob emergência ambiental neste ano, justamente para dar agilidade às ações de prevenção contra incêndios florestais no período mais crítico de estiagem.</span></p>
<h2><b>Onde a liberação para, e a autorização volta a ser necessária</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">A flexibilização tem limites bem definidos:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><b>Faixas acima de 40 metros</b><span style="font-weight: 400;"> continuam dependendo de autorização da SEMA ou de determinação do Corpo de Bombeiros.</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><b>Qualquer supressão de vegetação nativa</b><span style="font-weight: 400;"> que não esteja em área de pastagem ou já antropizada segue exigindo licenciamento ambiental normal — a dispensa vale só para limpeza nessas áreas específicas.</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><b>O aceiro queimado</b><span style="font-weight: 400;">, técnica que usa fogo de forma planejada para abrir a faixa, só pode ser executado com aval da Sala de Situação Central, responsável por coordenar as ações de prevenção e combate a incêndios no estado durante a emergência.</span></li>
</ul>
<h2><b>A obrigação que continua existindo: a DAAP</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">Mesmo sem precisar de autorização prévia, o produtor não fica isento de formalizar a atividade. É obrigatório protocolar a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal (DAAP), documento gratuito solicitado pela Carta de Serviços ao Cidadão, disponível no portal do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A declaração precisa reunir os dados da propriedade, o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e um mapa em formato .kmz indicando exatamente onde os aceiros serão abertos. Esse protocolo serve para registro, monitoramento e fiscalização da atividade — ele não autoriza, por si só, supressão de vegetação nativa nem uso do fogo fora do que a norma permite.</span></p>
<h2><b>Menos burocracia não é menos responsabilidade</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">Esse é o ponto que mais merece atenção: a dispensa de autorização prévia não isenta o proprietário de responder administrativa, civil e criminalmente caso a abertura do aceiro cause dano ambiental, avance sobre área não permitida ou envolva uso irregular do fogo. A norma dá agilidade, mas a responsabilidade pelo que acontece dentro da propriedade continua sendo do produtor.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">É exatamente aí que vale ter apoio técnico. Levantar o mapa correto, confirmar os limites da Reserva Legal e da APP, conferir a situação do CAR e protocolar a DAAP dentro das exigências evita que uma medida pensada para facilitar a vida do produtor se transforme em dor de cabeça mais adiante — seja por um auto de infração, seja por um aceiro aberto na largura ou no local errado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A VERTICE acompanha esse tipo de mudança de perto justamente para que o produtor não precise decifrar instrução normativa sozinho. Se você está no Pantanal mato-grossense e precisa organizar a documentação para abrir seus aceiros dentro da regra, entre em contato com a nossa equipe — a gente cuida da parte técnica para você focar na proteção da sua propriedade.</span></p>
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		<title>Tudo o que você precisa saber sobre a Declaração do ITR 2026: Prazos, Regras e Mudanças</title>
		<link>https://verticemt.com.br/2026/07/20/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-declaracao-do-itr-2026-prazos-regras-e-mudancas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Vertice MT]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 20 Jul 2026 17:58:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
		<category><![CDATA[itr]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>As novas regras para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2026 já foram oficialmente publicadas Para garantir que você cumpra suas obrigações fiscais sem dores de cabeça, nós da Vertice preparamos este guia completo com tudo o que você precisa saber sobre as atualizações deste ano. Qual é o prazo [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>As novas regras para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2026 já foram oficialmente publicadas</p>
<p>Para garantir que você cumpra suas obrigações fiscais sem dores de cabeça, nós da Vertice preparamos este guia completo com tudo o que você precisa saber sobre as atualizações deste ano.</p>
<p><strong>Qual é o prazo de entrega?</strong><br />
O primeiro passo para uma declaração tranquila é não deixar para a última hora. Neste ano, o período para envio da declaração inicia no dia 10 de agosto e vai até o dia 30 de setembro</p>
<p><strong>A principal mudança para 2026</strong><br />
A Receita Federal trouxe uma atualização importante que exige atenção redobrada. Se você é pessoa física e proprietário de um imóvel rural com área superior a 100 hectares, a sua declaração deverá ser transmitida obrigatoriamente com autenticação por meio da plataforma gov.br</p>
<p>Para que o envio seja validado, é obrigatório o uso de uma conta com nível de segurança Ouro ou Prata</p>
<p>Portanto, se a sua conta no gov.br ainda é nível Bronze, recomendamos que você faça a validação dos seus dados (seja via biometria facial, dados bancários ou internet banking) o quanto antes para elevar o nível da sua conta.</p>
<p><strong>Como fazer a declaração?</strong><br />
O processo foi pensado para ser digital e integrado. A declaração poderá ser realizada de duas formas principais:</p>
<ul>
<li>Através do serviço on-line &#8220;Minhas Declarações do ITR&#8221;</li>
<li>Pelo programa gerador &#8220;ITR2026&#8221;, que conta com acesso direto e facilitado utilizando o login do gov.br</li>
</ul>
<p><strong>O que acontece se perder o prazo?</strong><br />
O atraso na entrega da declaração gera penalidades financeiras que podem pesar no bolso. Caso o proprietário rural não envie o documento até 30 de setembro, incidirá uma multa de 1% ao mês (ou fração de atraso).</p>
<p>É importante destacar que essa porcentagem é calculada sobre o valor total do ITR devido</p>
<p><strong>Fique por dentro de todos os detalhes</strong>Estar bem informado é a melhor forma de proteger o seu patrimônio rural e evitar surpresas com a malha fina. Caso você queira conferir o documento oficial na íntegra, entre em contato conosco ou deixe um comentário em nossas redes sociais solicitando a instrução normativa completa com todas as novas regras</p>
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		<title>NOVAS REGRAS PARA ÁREAS ÚMIDAS E DRENAGEM AGRÍCOLA EM MATO GROSSO</title>
		<link>https://verticemt.com.br/2026/07/03/novas-regras-para-areas-umidas-e-drenagem-agricola-em-mato-grosso/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Vertice MT]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 03 Jul 2026 18:37:52 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Conheça os principais impactos da Resolução CONSEMA nº 36/2026, publicada no dia 01 de julho, para o produtor rural. &#160; PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS DRENAGENS &#160; 18 meses para regularizar A nova Resolução concede 18 meses para solicitar a regularização das drenagens agrícolas já implantadas em áreas úmidas. Além disso, os processos protocolados com base [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Conheça os principais impactos da Resolução CONSEMA nº 36/2026, publicada no dia 01 de julho, para o produtor rural.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS DRENAGENS</strong></p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>18 meses para regularizar</strong></p>
<p>A nova Resolução concede 18 meses para solicitar a regularização das drenagens agrícolas já implantadas em áreas úmidas.</p>
<p>Além disso, os processos protocolados com base na Resolução nº 45/2022 e que ainda não foram analisados deverão ser adequados às novas regras neste mesmo prazo.</p>
<p>Dependendo do tipo de solo e da área do projeto, poderão ser exigidos a apresentação de Diagnóstico Ambiental e EIA/RIMA.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong><br />
Regularizar dentro do prazo faz diferença</strong></p>
<p>Quem protocolar o pedido de regularização dentro dos 18 meses não estará sujeito às multas pela ausência da licença, desde que a atividade tenha sido implantada até a publicação da resolução e atenda aos requisitos legais.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Identificação das áreas úmidas<br />
</strong></p>
<p>&nbsp;</p>
<p>A caracterização das áreas úmidas para o processo de licenciamento e Cadastro Ambiental Rural passa a considerar alguns critérios técnicos como: solo hidromórfico, regime hídrico, geomorfologia e vegetação adaptada.</p>
<p>Caso a base de referência da SEMA não represente a realidade da propriedade, será possível apresentar laudo técnico elaborado por profissional habilitado, acompanhado de ART, para contestação.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Atenção à faixa de 100 metros</strong></p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Em determinadas situações poderá ser exigida uma faixa de 100 metros entre áreas secas e áreas úmidas, quando as atividades desenvolvidas representarem risco concreto ou potencial de dano ambiental à integridade ecológica das áreas úmidas ou aos recursos hídricos a elas associados.</p>
<p>Nessa faixa poderão existir restrições quanto à:</p>
<p>• Aplicação aérea de defensivos;<br />
• Armazenamento de produtos químicos;<br />
• Outras atividades com potencial de impacto ambiental.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>&nbsp;</p>
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